Por:
Guilherme Santos, Maria José Efigénio, Marta Magalhães e Rita Zina – Direção-Geral do Território
A União Europeia (UE) está empenhada em apoiar o desenvolvimento urbano sustentável em toda a Europa, reconhecendo o papel fundamental das cidades nesse processo. Alinhada com a Agenda Urbana para a União Europeia e com a Nova Carta de Leipzig, a Iniciativa Urbana Europeia (EUI) surge como um novo instrumento para a dimensão urbana da política de coesão territorial europeia para o período 2021-2027.
A EUI sucede à iniciativa Ações Urbanas Inovadoras (UIA), implementada no período de 2014-2020, e vem ampliar o espectro de autoridades urbanas beneficiárias, visando reforçar a capacitação das cidades europeias em todas as dimensões para o desenvolvimento de estratégias e soluções integradas e inovadoras de desenvolvimento urbano sustentável.
Visa ainda desenvolver e disponibilizar uma plataforma europeia de conhecimento urbano, para que as cidades possam enfrentar os seus desafios específicos nos diversos territórios europeus, através de uma melhor conceção, implementação e integração de políticas e estratégias urbanas.
PROMOVER A SUSTENTABILIDADE URBANA
A EUI nasce da vontade de criar um instrumento de política de coesão que, para se prosseguir com maior coerência, permita reunir as experiências e o trabalho de múltiplas iniciativas e múltiplos programas europeus de apoio ao desenvolvimento urbano sustentável no âmbito da política de coesão, tais como as UIA, a Urban Development Network e a Agenda Urbana para a UE, que têm contribuído para impulsionar a cooperação multinível e integrada entre atores e entidades envolvidos nas políticas urbanas na Europa.
Inspirada pelo sucesso das ações-piloto anteriores e pela importância que o trabalho em rede tem assumido nas políticas urbanas, a EUI pretende catalisar soluções inovadoras e participativas para responder aos complexos desafios enfrentados pelas cidades europeias, [soluções] que apliquem a criatividade e a imaginação para conceber e testar protótipos num ambiente urbano, e transferi-las com êxito para outros territórios.
A EUI tem também o propósito de dinamizar sinergias e complementaridades com outras iniciativas e redes e outros programas europeus, como o programa de cooperação territorial europeia URBACT e o Joint Research Centre, visando ser um ponto central para a recolha e disseminação de conhecimento gerado por projetos de desenvolvimento urbano sustentável em toda a Europa. Em particular, procura estabelecer uma estreita articulação e complementaridade com o URBACT IV.
RECURSOS E FINANCIAMENTO
A EUI é gerida pela Comissão Europeia (DG REGIO) e dispõe de uma dotação de 450 milhões de euros provenientes de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período de 2021-2027: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão. Esses recursos serão direcionados para:
• Apoiar as autoridades urbanas com um cofinanciamento direto até 80%, e um montante máximo de cinco milhões de euros do FEDER, para a implementação de soluções inovadoras e para a sua transferência para outras cidades;
• Reforçar a capacitação das cidades para a conceção e implementação de estratégias, políticas e abordagens integradas e participativas de desenvolvimento urbano sustentável;
• Disponibilizar às cidades um acesso mais fácil a conhecimento e à partilha de know-how sobre desenvolvimento urbano sustentável;
• Apoiar a Agenda Urbana para a UE e, a pedido dos Estados-Membros, apoiar a cooperação intergovernamental em matéria de assuntos urbanos.
A EUI procura a criação de uma cadeia de valor entre estes diferentes componentes e identifica dois eixos operacionais principais de apoio às cidades. No primeiro eixo, a EUI irá promover a continuidade das UIA, incentivando a criatividade, o desenvolvimento e a transferência de soluções integradas para os desafios urbanos. No segundo eixo, a iniciativa pretende fortalecer a capacitação dos agentes envolvidos na formulação de políticas urbanas, fomentar a disseminação de conhecimento e estabelecer uma rede de cooperação para compartilhar melhores práticas.
IMPULSIONAR A INOVAÇÃO E A CAPACITAÇÃO
A EUI implementa diversas ações para impulsionar a transformação urbana sustentável, como o estabelecimento de um mecanismo de transferência, visando maximizar o potencial de replicação de iniciativas bem-sucedidas implementadas pelas UIA. A iniciativa promove igualmente intercâmbios de aprendizagem entre cidades, permitindo que aquelas que estão a desenvolver estratégias de desenvolvimento urbano sustentável obtenham apoio de outras cidades com experiência comprovada em determinadas áreas. Será também criada uma plataforma de capacitação que facilitará a troca de conhecimento e experiência entre os diversos atores envolvidos nas políticas urbanas.
AÇÕES INOVADORAS
A EUI iniciou já procedimentos para a atribuição de cofinanciamento a projetos inovadores. Os 14 projetos selecionados em resultado do primeiro convite à apresentação de candidaturas no âmbito das Ações Inovadoras da EUI foram divulgados no passado mês de junho. Esta convocatória, com um orçamento total de 65 milhões de euros, vem apoiar projetos de desenvolvimento urbano sustentável, com elevado valor de inovação e potencial de transferibilidade, baseados nos três valores fundamentais do movimento Novo Bauhaus Europeu: sustentabilidade, inclusão e estética. A cidade portuguesa de Viana do Castelo é uma das cidades vencedoras, com o projeto Viana S+T+ARTS Centre – Municipality of Viana do Castelo.
Está a decorrer, até ao dia 5 de outubro de 2023, a segunda convocatória para candidaturas a financiamento de Ações Inovadoras da EUI, com um orçamento de cerca de 120 milhões de euros. Podem candidatar-se autoridades urbanas e associações de autoridades urbanas (com ou sem estatuto legal de organização) com pelo menos 50 mil habitantes, ou cuja população total combinada represente pelo menos 50 mil habitantes, no âmbito de parcerias com enfoque em três áreas temáticas: Cidades Verdes; Turismo Sustentável; Cativação de Talento em Cidades em Risco Demográfico. As parcerias selecionadas receberão até cinco milhões de euros, com um cofinanciamento mínimo de 20% dos parceiros.
Para obter mais informações e participar nos seminários sobre as candidaturas, visite o portal da EUI (www.urban-initiative.eu/calls-proposals/second-call-proposals-innovativeactions) ou entre em contacto através do endereço de e-mail innovativeactions@urban-initiative.eu.
CAPACITAÇÃO DAS CIDADES
A EUI dirige convites às autoridades urbanas para a apresentação de candidaturas para revisões entre pares (peer reviews) e trocas entre cidades (city-to-city exchanges), que permitirão melhorar as suas estratégias de desenvolvimento urbano sustentável com o apoio de pares e enfrentar desafios específicos de implementação por meio de visitas a cidades parceiras, proporcionando oportunidades de aprendizagem e partilha de conhecimento.
A primeira convocatória para as atividades de peer review esteve aberta durante o mês de maio de 2023 e a sua implementação decorreu a 28 e 29 de junho, na cidade grega de Tessalónica, com sessões plenárias, visitas e workshops. O primeiro convite para apresentação de projetos de city-to-city exchanges está aberto até ao dia 17 de novembro de 2023. Todas as autoridades urbanas europeias interessadas podem candidatar-se, independentemente da dimensão das suas áreas urbanas, não sendo aplicados requisitos de elegibilidade baseados na população. Estão também previstos eventos de capacitação para o outono/inverno de 2023.
Para mais informações sobre estes convites e sobre as inscrições nos eventos de capacitação que serão realizados on-line e por toda a Europa, visite o portal da EUI (www.urban-initiative.eu/capacity-building) ou entre em contacto através do endereço de e-mail capacitybuilding@urban-initiative.eu.
COMUNICAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO
A EUI reconhece a importância da comunicação e disseminação de conhecimento, promovendo laboratórios de política (policy labs), que capitalizarão os resultados das atividades da EUI e fomentarão a sua incorporação efetiva nas políticas urbanas. Está também em desenvolvimento a plataforma on-line Portico, que permitirá em breve a recolha e disseminação de conhecimento proveniente de práticas inovadoras que já tenham sido validadas, fornecendo informações e apoio às cidades para fortalecer as políticas urbanas em toda a Europa.
REDE EUROPEIA DE PONTOS DE CONTACTO URBANOS PARA A EUI
A EUI vai estabelecer uma rede europeia de Pontos de Contacto Urbanos – Urban Contact Points (UCP) –, com um ponto em cada Estado-Membro, operando nas línguas nacionais para aumentar o envolvimento dos decisores políticos e profissionais aos níveis local, regional e nacional nas atividades da EUI e melhorar a base de conhecimento e as capacidades, compartilhando informações e recursos relevantes para promover o desenvolvimento urbano sustentável na Europa. Os pontos de contacto nacionais visam também incentivar as partes interessadas, as autoridades de gestão, os organismos intermediários e as cidades a beneficiarem do apoio e das oportunidades oferecidas pela EUI.
UCP EM PORTUGAL
A Direção-Geral do Território (DGT) é a autoridade nacional que acolherá o UCP para a EUI em Portugal. O UCP nacional irá facilitar as atividades relacionadas com a EUI, incluindo a disseminação de informações sobre a iniciativa, a personalização de conteúdos para os diferentes públicos nacionais e a organização de eventos EUI, promovendo também sinergias e a colaboração entre as partes interessadas. Com a colaboração e articulação entre o UCP da EUI e o Ponto URBACT Nacional (NUP), que a DGT acolhe desde 2016, visa-se coordenar esforços e garantir a coerência entre estes dois instrumentos europeus para políticas urbanas sustentáveis, fortalecendo a implementação de objetivos comuns às políticas de coesão e de cooperação territorial europeia.
Com o UCP para a EUI, a DGT vê reforçado o seu compromisso em fomentar a partilha de conhecimento e experiências, facilitar o diálogo e promover o desenvolvimento urbano sustentável e a inovação urbana em Portugal, contribuindo para o sucesso da EUI ao nível europeu. Entre em contacto com o UCP Portugal, através do endereço de e-mail ucp-eui@dgterritorio.pt.
Este artigo resulta de uma parceria com a DIREÇÃO-GERAL DO TERRITÓRIO e foi originalmente publicado na edição nº 40 da Smart Cities – Julho/Agosto/Setembro 2023, aqui com as devidas adaptações.
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