Num Estado centralizador como é o português, a mudança das cidades dependerá sempre, e desde logo, da mudança da Administração Pública. Nesse âmbito, assume particular relevância a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021, que define os objetivos que devem ser prosseguidos nessa matéria alicerçados em seis linhas estratégicas.

No âmbito da linha estratégica referente aos serviços públicos digitais, assumem particular relevância a meta de 65% de índice de penetração na promoção da adesão aos serviços públicos digitais e a disponibilização de (apenas) 25 novos serviços públicos digitais.

Relativamente à linha estratégica de valorização dos dados, importa realçar o objetivo de disponibilizar mais 100 conjuntos de dados abertos em tempo real em dados.gov, o que permitirá criar aplicações com valor económico pela sociedade.

No que concerne à linha estratégica de arquiteturas de referência, salientamos o objetivo de promover, até 2023, a definição e evolução da arquitetura de referência transversal da Administração Pública para incorporar os requisitos de interoperabilidade, dados abertos e outros que se venham a mostrar relevantes, tais como os necessários ao desenvolvimento de cidades inteligentes.

Em relação à linha estratégica de competências das TIC, realçamos o objetivo de, em 2022, analisar os termos para a criação de uma bolsa de profissionais de reconhecida experiência em áreas de conhecimento onde existe elevada carência, ou seja, o propósito de internalização de competências nas áreas tecnológicas.

Quanto à linha estratégica de infraestruturas e serviços das TIC, destacamos que os objetivos deverão estar todos cumpridos em 2022, designadamente a implementação de uma estratégia cloud da Administração Pública que privilegia a contratação de serviços de cloud pública, garantindo a soberania e segurança dos dados.

Já no que toca à linha estratégica de segurança e confiança, realçamos os objetivos de disponibilização de serviços de prova de identidade e de atributos no telemóvel através do ID.gov e a promoção do alargamento de âmbito e a adoção da assinatura com atributos profissionais.

Ora, a referida estratégia, apesar de prever o seu universo temporal de aplicação para 2021 a 2026, apenas quantifica objetivos para o período de 2021 a 2023. Não se ignora que se encontra previsto um balanço e uma revisão do Plano no final de 2023. Contudo, seria importante que fosse já fixada uma orientação – ainda que eventualmente mais programática – para os anos seguintes. Por outro lado, julga-se que a estratégia poderia ter aproveitado a oportunidade para congregar tudo o que sobre estas matérias tem sido definido, quer nacionalmente quer, sobretudo, no âmbito comunitário.

Finalmente, entende-se que a Estratégia, em especial tendo em conta a componente de investimento que o Plano de Recuperação e Resiliência prevê na transformação digital, poderia e deveria ter sido mais ambiciosa.

As opiniões expressas são da responsabilidade dos autores e não reflectem necessariamente as ideias da revista Smart Cities.