Os efeitos das alterações climáticas são cada vez mais evidentes e, nos últimos anos, a adaptação tem sido uma preocupação crescente a nível local. Numa altura em que os municípios portugueses estão, no âmbito da Lei de Bases do Clima, obrigados a elaborar, até Fevereiro de 2024, um Plano Municipal de Acção Climática, importa perceber qual o nível de compromisso das autarquias com a neutralidade carbónica e a acção climática. A consultora Get2C criou uma ferramenta para o efeito: o Mapa da Acção Climática Municipal.
O último relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Emissions Gap Report 2022, é claro: não é credível que o mundo consiga atingir o objectivo do Acordo de Paris e ficar abaixo do aumento da temperatura de 1,5 ºC. Isto significa que não conseguiremos evitar uma escalada das consequências das alterações climáticas – com maior frequência e maior intensidade de eventos climáticos extremos.
Porém, não está tudo perdido. Conforme demonstra o mesmo relatório, uma acção imediata e robusta poderá impedir uma verdadeira catástrofe global. A mensagem é negativa, mas deve ser encarada com esperança. Ainda é possível! Importa, por isso, acelerar a redução das emissões de gases com efeito de estufa e prepararmo-nos para as consequências que certamente já não conseguiremos evitar.
Neste contexto, no plano nacional, os municípios desempenham um papel fundamental na resposta às alterações climáticas – são os municípios que estão próximos dos actores locais, empresários e industriais, que efectivamente podem mudar o rumo da trajectória.
São os municípios que poderão planear e implementar medidas de adaptação às alterações climáticas; são os municípios que serão capazes de inspirar a aceleração da descarbonização dos principais agentes económicos da região; e são os municípios que constroem e desenvolvem as cidades com e para os cidadãos e, nesse sentido, precisam de torná-las inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.
“O copo está meio cheio. Os municípios já fizeram muito e planeiam fazer ainda mais para responder às alterações climáticas. Mas se o aumento da temperatura em 1,5 ºC é já uma miragem, ficar bem abaixo dos 2 ºC ainda está ao nosso alcance. E, para isso, também os municípios terão de acelerar.”
Com o objectivo de apresentar um ponto de situação da resposta dos municípios portugueses à emergência climática, a Get2C lançou o Mapa da Acção Climática Municipal. Neste mapa interactivo, é possível perceber qual o nível de compromisso de cada uma das 308 câmaras municipais existentes em Portugal com a mitigação e adaptação às alterações climáticas e ainda identificar quais é que lideram esta corrida.
Neste estudo, a Get2C sinaliza que apenas 35 municípios já se comprometeram com a neutralidade carbónica. Destes, só três definiram uma estratégia para a atingir (Cascais, Azambuja e Lisboa), apesar de a Lei de Bases do Clima obrigar os municípios a definir um Plano Municipal de Acção Climática até Fevereiro de 2024. Como principais barreiras ao desenvolvimento de estratégias para a neutralidade carbónica, os municípios apontam a falta de financiamento e de recursos humanos qualificados.
Não obstante, 41% dos municípios já têm uma Estratégia de Energia, na qual é definido um conjunto de objectivos e de medidas que englobam cerca de dois terços das emissões de gases com efeito de estufa a nível nacional. Não obstante, estes compromissos não são suficientes para alcançar as metas do Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica 2050 e do Acordo de Paris.
Por sua vez, 79% das câmaras municipais já têm uma Estratégia de Adaptação, revelando uma maior preparação dos municípios para enfrentar as consequências das alterações climáticas. Neste caso, os municípios reconhecem que as linhas de financiamento internacionais disponibilizadas ao longo dos últimos anos foram críticas para a elaboração destes planos.
Além da obrigação moral e institucional de proteger as comunidades, o planeamento para as alterações climáticas tem vindo a revelar-se cada vez mais crítico para o sucesso dos municípios no acesso a financiamento comunitário.
O copo está meio cheio. Os municípios já fizeram muito e planeiam fazer ainda mais para responder às alterações climáticas. Mas se o aumento da temperatura em 1,5 ºC é já uma miragem, ficar bem abaixo dos 2 ºC ainda está ao nosso alcance. E, para isso, também os municípios terão de acelerar.
Fotografia de destaque: © Hermann Traub/Pixabay
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