No final deste mês de outubro, a ANACOM anunciou (finalmente) o encerramento da fase de licitação principal do Leilão 5G e outras faixas relevantes após 1727 rondas, e, consequentemente, a conclusão da fase de licitação do leilão.
Encerrando-se este capítulo, importa, então, retirar algumas lições. Como se sabe, em 14 de setembro de 2016, a União Europeia lançou o “5G Action Plan”, que visava o desenvolvimento de infraestruturas e serviços 5G até 2020. No início deste ano, a Comissão Europeia publicou uma comunicação sobre as Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital, na qual era dado um grande destaque ao papel da rede de quinta geração (o 5G).
Ora, em junho deste ano (última data em que se encontra disponível um relatório do observatório europeu), 25 dos 27 países da União Europeia já tinham disponíveis serviços comerciais de 5G. Os únicos dois países que não tinha eram Portugal e Lituânia. Note-se que, no caso da Lituânia, os atrasos no desenvolvimento da rede 5G deveram-se às dúvidas suscitadas pelo parlamento nacional sobre a segurança das infraestruturas desenvolvidas pela Huawei, sendo certo que, entretanto, já foram instaladas e encontram-se em operação 11 estações que suportam a tecnologia 5G nas cidades de Vilnius, Kaunas e Klaipėda, estando prevista a instalação de mais duas estações no início de dezembro.
Assim, a primeira conclusão a retirar é que, efetivamente, Portugal é o país que se encontra mais atrasado na implementação desta tecnologia, que a Comissão Europeia considerou essencial para a estratégia de digitalização da Europa.
Este atraso tem, igualmente, consequências financeiras na medida em que alguns programas comunitários – nos quais se destaca, designadamente, o programa-quadro comunitário para a investigação e inovação, designado Horizonte 2020 – apoiaram já projetos que previam a instalação e desenvolvimento desta tecnologia.
Quanto ao montante arrecadado com o leilão, verifica-se que, em Portugal, foram arrecadados 96 milhões de euros para a frequência de 700MHz, 54 milhões de euros para a frequência de 900 MHz, 54,351 milhões de euros para a frequência de 1800 MHz, 10,616 milhões de euros para a frequência de 2,1 GHz, 23,966 milhões de euros para a frequência de 2,6 GHz e 327,869 milhões de euros para a frequência de 3,6 GHz.
Se compararmos os leilões de alguns países da União Europeia, e apesar de os leilões terem assumido sempre contornos distintos e nem sempre facilmente comparáveis, concluímos que o resultado do mesmo não terá justificado o atraso em que se incorreu.
Ora, independentemente do tempo que demorou, dos méritos ou deméritos do resultado do leilão (e dos resultados das ações judiciais que estão em curso sobre o leilão), o importante é, em primeiro lugar, que a implementação e uso da rede 5G se expanda com rapidez e, em segundo lugar, que tenhamos a capacidade de acompanhar a discussão da rede de sexta geração, que começa a trilhar o seu caminho.
As opiniões expressas são da responsabilidade dos autores e não reflectem necessariamente as ideias da revista Smart Cities.
