O Governo lançou, na última sexta-feira, uma plataforma que reúne informação sobre os incentivos e apoios concedidos às populações nos municípios do país. T-Invest é o nome do portal, que, segundo a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, pretende servir de “instrumento fundamental de planeamento” do desenvolvimento regional e da utilização dos fundos europeus.

Apresentada no Auditório da Direcção-Geral do Território, a T-Invest resulta de um projecto coordenado pelo ministério da Coesão Territorial e financiado pela AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, através do Portugal 2020. A plataforma disponibiliza informação oficial e actualizada sobre os incentivos e apoios concedidos aos cidadãos e às empresas pelos vários municípios do país.

Ao agregar estas informações num único portal, pretende-se que cidadãos e empresas possam tomar decisões mais informadas sobre onde vão viver, trabalhar ou investir, explicou a ministra – “Hoje é um momento de grande satisfação pelo lançamento desta plataforma, que é um projecto de coesão territorial. As equipas dos municípios têm aqui uma montra, um espaço único para divulgarem aquilo que fazem pelas suas gentes, pelos seus territórios. (…) Trata-se de um projecto que promove a própria concorrência e comparação entre os municípios, o que é bom porque serve também como fonte de inspiração para fazer mais e melhor.”

Inicialmente pensada apenas para as empresas, a T-Invest surgiu da constatação de que não havia nenhuma ferramenta a nível nacional que juntasse informação que permitisse conhecer a realidade empresarial de cada região. Segundo o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, o objectivo passava, inicialmente, por disponibilizar, “em qualquer ponto do território, em qualquer município do país, que áreas de localização empresarial existem, quais são os lotes livres e que áreas têm, qual é a infraestruturação existente, se há escolas de formação profissional naquela zona, a que distância ficam de nós rodoviários, aeroportos e portos”. Entretanto, a plataforma passou a incluir também informação útil para qualquer pessoa, que poderá consultar o que o que cada município lhe “pode oferecer ao nível da habitação, programas de apoio social, preço da água praticado, pequenas coisas que podem ajudar o nosso dia-a-dia, e, sobretudo, permite fazer opções de forma informada, caso, por exemplo, queiram mudar de município”.

Além das empresas e das famílias, espera-se também que a plataforma traga visibilidade aos territórios, “mostrando a sua atractividade”, e que seja usada para “servir o Governo, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), as comunidades intermunicipais (CIM), os municípios e todos quantos a queiram usar”, referiu Carlos Miguel.

Até agora, a plataforma está apenas disponível para os municípios do Continente, contando já com 260 aderentes dos 278 existentes, mas deverá ser alargada à Madeira e aos Açores “em breve prazo”, indica comunicado do Governo. “O nosso trabalho para o futuro será o de cativar e mobilizar os municípios para a plataforma, no sentido de a actualizarem, em parceria com as CCDR, para ser um instrumento vivo”, disse o secretário de Estado, acrescentando ainda a intenção de dotar a T-Invest de mais funcionalidades no futuro.

Além da coordenação do ministério da Coesão Territorial, o projecto da T-Invest foi dinamizado em articulação com a AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, as CCDR do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, e com as câmaras municipais do continente.