A DECO anunciou esta terça-feira os vencedores da 1.ª edição do Prémio Município Amigo do Consumidor, um galardão que reconhece projetos e medidas com relevante impacto social, desenvolvidos pelas autarquias para facilitar o dia a dia dos consumidores. A entrega dos prémios aconteceu durante uma cerimónia que assinalou os 50 anos da associação de defesa dos consumidores, realizada na Porto Business School.
Durante o evento, foram distinguidos quatro municípios, sendo que dois venceram em duas das cinco categorias. Foi o caso de Amarante, que acumulou os prémios da Emergência Social e da Mobilidade. Na primeira, o júri valorizou os apoios desta autarquia a inquilinos e proprietários, bem como “uma inovadora resposta de apoio à aquisição de alimentos”, que atribui vouchers aos cidadãos em situação de carência económica. Já na categoria Mobilidade, o município do distrito do Porto destacou-se pelas diversas medidas que tem desenvolvido nesta área, como a redução dos preços das tarifas nos transportes e a gratuitidade do passe urbano sénior e do passe inclusivo, além de iniciativas de participação cívica que envolvem os habitantes na transição carbónica do concelho.
Além de Amarante, o prémio da categoria Mobilidade também foi entregue ao município de Castelo Branco, pela implementação do MOBICAB, um serviço de transporte flexível que permite o acesso simplificado às populações onde não existe oferta de transporte público regular de passageiros. Trata-se de uma oferta adaptada “à realidade territorial de baixa densidade, que promove a mobilidade sustentável, combate o isolamento social e geográfico e permite que a população tenha efetivamente acesso aos serviços de que necessita”, sublinha a DECO.
São João da Madeira foi o outro município distinguido em duas categorias, nomeadamente Energia e Habitação. No primeiro caso, concorreu com o projeto “Criação de uma cooperativa cidadã para projetos de eficiência energética e energias renováveis”, uma iniciativa que combate a pobreza energética ao mesmo tempo que ajuda a acelerar a transição carbónica. Por sua vez, na categoria Habitação, a autarquia sanjoanense foi distinguida graças à Estratégia Local de Habitação do concelho, que se destaca “pelo perfeito alinhamento com as modernas tendências de habitação inclusiva e pela prioridade nas medidas que promovem o acesso à habitação pelos jovens”.
Por fim, o prémio da categoria Clima foi atribuído ao município da Maia, por estar “na linha da frente em Portugal na implementação de um tarifário mais justo e protetor dos direitos dos consumidores”. Trata-se de um novo modelo em que o cálculo da Tarifa do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos passa a estar indexado à produção de resíduos e não ao consumo de água.
Além das distinções principais, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor decidiu entregar também várias menções honrosas. Assim, os municípios de Vila Nova de Gaia e Angra do Heroísmo mereceram o louvor do júri na categoria Habitação e esta cidade açoriana, capital da Ilha Terceira, foi também reconhecida na categoria Clima. Já Felgueiras recebeu uma menção honrosa na categoria Emergência Social.
No total, a edição de 2023 do Prémio Município Amigo do Consumidor recebeu 35 candidaturas, distribuídas por 15 municípios portugueses: Amarante; Alenquer; Angra do Heroísmo; Castelo Branco; Coruche; Faro; Felgueiras; Ferreira do Zêzere; Maia; Mora; Mourão; S. João da Madeira; Vendas Novas; Viana do Castelo e Vila Nova de Gaia.
De acordo com André Regueiro, coordenador da DECO Regiões, este conjunto de municípios apresentou “projetos muito interessantes que fazem a diferença na vida dos cidadãos e que evidenciam um enorme dinamismo local em matéria de defesa do consumidor”. Para o responsável da associação promotora do prémio, “todos eles, vencedores ou não, apresentaram projetos, ações e medidas com especial foco e atenção no apoio, proteção e capacitação do consumidor.”
As diferentes candidaturas foram avaliadas por um júri presidido pela DECO, que incluiu ainda Cláudia Monteiro, diretora da Smart Cities; Gonçalo Guerra, da Porto Business School; Tânia Gaspar, da Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local; Cláudio Monteiro, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; Ana Muller, da ZERO; Vladimiro Cardoso Feliz, do CEIIA – Centro de Engenharia e Desenvolvimento do Produto; Deolinda Meira, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto; e Leonor Cardoso, da Cáritas Portuguesa.
Próxima edição traz novidades
Em declarações à Smart Cities, Andre Regueiro anunciou várias novidades para a edição de 2024, com destaque para a criação de novas categorias no Prémio Município Amigo do Consumidor. Na prática, continuam a ser cinco, mas passam a ter outras designações e a englobar mais temáticas.
A primeira intitula-se Contributos para a Neutralidade Carbónica, destinada a projetos dos municípios nas áreas do clima e da energia. Outra vai distinguir Contributos para a Transformação Digital, ou seja, municípios mais inteligentes, enquanto uma terceira é sobre Contributos para Reforçar a Inclusão e a Diversidade dos Consumidores, esta vocacionada para as novas comunidades de migrantes. Haverá ainda a categoria Representação e Envolvimento de Novas Gerações, focada nos jovens consumidores, e outra dedicada à área do Turismo e Inovação.
Além destas categorias, “contamos ainda distinguir os municípios que há mais anos têm serviços de apoio ao consumidor, numa espécie de prémio carreira, e vamos também alargar o prémio a outros órgãos do poder local, nomeadamente as juntas de freguesia, e com isto evidenciar o excelente trabalho de proximidade que realizam”, revelou o coordenador da DECO Regiões.
