O apelo é para a participação pública. Até 15 de Junho, todos os interessados em tomar parte na elaboração do novo Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) poderão fazê-lo. Iniciado no passado dia 30 de Abril, o processo de discussão pública do instrumento de topo do sistema de gestão territorial nacional está de olhos postos nos próximos dez anos e, este mês, realizam-se as primeiras sessões públicas de esclarecimento.
O PNOT define objectivos e opções estratégicas de desenvolvimento territorial e estabelece o modelo de organização do território nacional. A alteração em debate tem como base três documentos disponíveis para consulta pública: Estratégia e Modelo Territorial, Agenda para o Território e Diagnóstico Territorial. Para além do novo Programa de Acção a dez anos, está igualmente previsto um novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização do território.
As grandes orientações para o novo PNPOT partem da identificação dos Desafios Territoriais, relacionados com a importância das questões das alterações climáticas, mas também decorrentes de factores sociodemográficos e tecnológicos. O mapeamento dos territórios que se encontram sob pressão é um dos objectivos do novo programa.
No capítulo das cidades, o documento Estratégia e Modelo Territorial destaca a importância da promoção de “um sistema urbano policêntrico”, capaz de proporcionar várias funções e criar oportunidades que levem à melhoria do bem-estar das populações. Neste sentido, é colocado em relevo a importância das cidades enquanto “motores de internacionalização” e é sugerida a necessidade de orientar esforços para promover a qualidade ambiental, a inclusão social e a criação de emprego, tirando partido dos recursos sociais, culturais e económicos que os centros urbanos oferecem.
No documento Uma Agenda para o Território, são as políticas de intervenção no território a assumir o papel central. A necessidade de intervir com políticas detalhadas e a importância da monitorização (por exemplo, do estado dos solos) são pontos importantes desta rubrica, que aponta, ainda, os efeitos esperados no território (a título de exemplo, a redução das áreas expectantes para urbanização) e elenca, para cada efeito esperado, as entidades com responsabilidades na concretização dos resultados práticos.
No Diagnóstico Territorial, são caracterizadas as tendências e o desempenho do território na última década e é enquadrada a posição de Portugal relativamente ao resto do continente europeu. Este documento dá, também, conta do salto positivo que Portugal deu no decorrer da última década (2007-2017), no que respeita à produção de informação técnica e científica sobre o Ordenamento do Território, assim como da concepção e implementação de sistemas de informação que contribuíram para a aplicação de políticas sectoriais.
Todos estes documentos podem ser consultados no portal Participa!, no sítio web Território Portugal e nas instalações da Direcção-Geral do Território, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, do Algarve, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, na Direcção Regional de Ambiente dos Açores e na Direcção Regional de Ordenamento do Território e Ambiente da Madeira. Para participar na discussão pública, os interessados deverão inscrever-se aqui.
Durante o mês de Maio, estão já várias sessões públicas de esclarecimento:
- 16 de maio 14:00h – 18:00h, Lisboa | Auditório da CCDR Lisboa e Vale do Tejo;
- 18 de maio 9:00h – 13:00h, Coimbra | Auditório da CCDR Centro;
- 25 de maio, 9:00h – 13:00h, Porto | local a confirmar;
- 28 de maio, 14:30h – 18:30h, Évora | Auditório da CCDR Alentejo;
- 5 de junho, 9:00h – 13:00h, Faro | Auditório da CCDR Algarve;
- 6 de junho, Funchal | (hora e local a confirmar).
