Leiria quer construir um pavilhão desportivo inclusivo. O projecto deverá colocar o município na linha da frente na promoção da igualdade de oportunidades e da inclusão, acredita a autarquia da zona Centro.
Ainda não tem data para o início das obras, mas construir o primeiro pavilhão desportivo inclusivo do país é um desejo já expresso do município de Leiria. Durante uma sessão comemorativa do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que teve lugar em Dezembro passado, no Museu de Leiria, Raúl Castro, presidente da câmara municipal, manifestou o desejo de construir, “nas Cortes, o primeiro pavilhão desportivo inclusivo do país”.
Apesar de se encontrar numa fase bastante embrionária, já são conhecidas algumas valências da infra-estrutura. Desde logo, e cumprindo com a lei em vigor, o pavilhão irá ter todas as condições para a prática das mais variadas modalidades por equipas, com mobilidade reduzida, como basquetebol em cadeira de rodas, andebol em cadeira de rodas, entre outras.
O Comité Olímpico Português tem estado a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, tendo, inclusivamente, fornecido algumas recomendações, de modo a que o equipamento dê resposta a várias necessidades em matéria de acessibilidades: lugares de estacionamento para cidadãos portadores de deficiência, acesso do exterior para o interior, rampas de acesso, no interior, aos diversos locais e pisos, balneários, bancadas e casas de banho totalmente acessíveis a cidadãos em cadeira de rodas, portas preparadas para serem bloqueadas na posição de abertas, para permitirem a circulação de cidadãos com mobilidade reduzida e balcões com altura adequada.
O estudo prévio do projecto já foi aprovado e a autarquia encontra-se, agora, desenvolver o anteprojecto, não havendo ainda data para o início das obras, nem previsões do seu custo. Sabe-se, no entanto, que o equipamento será construído num terreno municipal de 5382 m2, e deverá contar com uma área de implantação de 2327 m2 e a mesma área de construção.
O que leva a cidade a apostar na obra? À Smart Cities, a autarquia reconhece que, actualmente, “existe uma maior consciência de que as cidades necessitam de ter os espaços mais adaptados às pessoas com deficiência”, o que também parte da “sensibilidade dos líderes políticos de cada executivo”.
Presente na sessão comemorativa do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, esteve também Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, que realçou o caminho trilhado pelo município de Leiria, considerando-o, em muitos aspectos, a Capital da Inclusão. A governante, que se tem dedicado à área, deu ênfase ao trabalho efectuado pelo governo local, com vista à criação de condições para a autonomia da pessoa com deficiência. “Estou certa de que vamos conseguir melhorar os números da empregabilidade das pessoas com deficiência em Portugal”, sublinhou.
Apesar da legislação, ainda há muito trabalho a fazer em Portugal
Portugal aprovou, nos últimos anos, vasta legislação para que os espaços públicos, privadas e a via pública se adaptassem e tornassem acessíveis a todos os cidadãos. No entanto, e apesar da lei, muito tem ficado por fazer. Em Fevereiro último, terminou o prazo de dez anos estabelecido para que a transformação fosse efectuada. As várias organizações representativas de cidadãos com mobilidade reduzida reconhecem que tem havido alguma evolução, mas o trabalho tem sido feito de forma bastante lenta, longe do espírito que levou à aprovação das leis. Jorge Silva, vice-presidente da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD), lamentou todo o atraso na aplicação efectiva da lei.
“No orçamento de 2017, terminados os dez anos, ficou definido que, em caso de incumprimento, haveria coimas, algo que nunca aconteceu. Foi dado também um prazo de seis meses para a elaboração de um relatório sobre o que não estava feito, um documento que nunca foi elaborado”, sublinhou o dirigente do CNOD. Paula Campos Pinto, professora auxiliar do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, e coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), também se mostrou bastante crítica do ritmo a que a legislação tem vindo a ser imposta, sublinhando a falta de fiscalização. “Este incumprimento constitui uma grave violação dos direitos humanos e da dignidade das pessoas com deficiência e um forte entrave à sua participação na vida social, económica, cultural e política”, afirmou.
