A luta contra a poluição por plástico deu, esta quarta-feira, um passo “histórico”. No seio da 5.ª Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Ambiente, os 175 Estados-Membros aprovaram o desenvolvimento de um tratado vinculativo, até ao final de 2024, para enfrentar esta ameaça.
Num evento dedicado ao ambiente, que decorreu ontem na capital queniana, Nairóbi, representantes dos 175 Estados-Membros da ONU concordaram com a necessidade de uma frente mais unida contra a poluição por plástico. Nesse sentido, foi aprovada a resolução End Plastic Pollution: Towards an internationally legally binding instrument, cujo objectivo final é a criação de um acordo com medidas e prazos vinculativos legalmente.
“Este é o acordo ambiental multilateral mais significativo desde o Acordo de Paris”, disse Inger Andersen. A directora executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que caracterizou o momento como “um triunfo do planeta Terra sobre o uso de plásticos de uso único”, sublinhou ainda que esta é uma política para assegurar o futuro das gerações presentes e futuras.
Nesta resolução “histórica” agora aprovada, baseada em três rascunhos propostos pelo Japão, pelo Ruanda e pelo Peru, estabelece-se um Comité Intergovernamental de Negociações (CIN). Este órgão irá iniciar funções já neste ano com um objectivo: elaborar, até ao final de 2024, um rascunho de um acordo global vinculativo que reflicta a necessidade de aprofundar as relações internacionais, apoiadas na cooperação científica e técnica.
O instrumento legal deverá ainda abordar diferentes alternativas sobre como lidar com todo o ciclo de vida do plástico, incluindo a produção – que, em 2016, alcançava 348 milhões de toneladas –, design e descarte. Esta abordagem deverá ainda considerar uma lógica de economia circular na medida do possível, uma vez que a mudança para este modelo pode reduzir a poluição dos oceanos e do ar, diminuir a produção de plástico virgem em 55% e poupar aos governos 70 mil milhões de dólares até 2040.
Período até ao acordo final não é “pausa de dois anos”
Para dar conta dos primeiros progressos, o CIN irá coincidir a primeira sessão com o Fórum do PNUMA, no final deste ano. Apesar de o processo incumbido ao CIN se estender até 2024, Inger Andersen alertou que o mandato “não garante a nenhum stakeholder uma pausa de dois anos”, lembrando que o PNUMA vai também estar a trabalhar com empresas e governos interessados em travar a luta contra a poluição por plástico.
O documento final desenvolvido pelo CIN vai, depois, ser apresentado pelo PNUMA, numa conferência diplomática para que se possa proceder às assinaturas e formalizar este compromisso “histórico”.
Recorde-se que a poluição por plástico, é considerada uma das maiores ameaças ao planeta, a par das alterações climáticas e da perda de biodiversidade, afectando também a saúde humana.
