O Orçamento Participativo (OP) de Lisboa valeu à capital portuguesa o Prémio de Boas Práticas de Participação (PBPP) 2019, numa iniciativa levada a cabo pela Rede de Autarquias Participativas. A distinção foi entregue na passada segunda-feira ao vereador do Planeamento, Urbanismo, Relação com o Munícipe e Participação da câmara municipal de Lisboa (CML), Ricardo Veludo, que manifestou a vontade de evoluir para um modelo no qual, para lá de propor projectos, o cidadão pode ajudar a decidir como é distribuído o orçamento municipal pelas diversas áreas.
O PBPP pretende ser um incentivo à implementação, disseminação e valorização de práticas inovadoras de democracia participativa desenvolvidas em Portugal. Nesta edição, cujo atraso se deveu à pandemia, o OP de Lisboa acabou por ser o projecto vencedor, destacando-se entre quatro outras iniciativas finalistas: A voz dos Jovens (Cascais), LIFE Águeda (Águeda), Orçamento Participativo Jovem de Lagoa-Açores e Assembleia Municipal Jovem do Funchal. A decisão final resultou da votação pública (50%) e de avaliação de um júri (50%).
Em Lisboa, o Orçamento Participativo conta já com 12 anos de existência e permite que os munícipes apresentem propostas para a cidade e votem nos projectos que querem ver incluídos no Plano de Actividades e Orçamentos da CML.
A cerimónia de entrega do prémio contou com a presença de José Manuel Ribeiro, presidente da Rede de Autarquias Participativas e da câmara municipal de Valongo, Nelson Dias, especialista na implementação de Orçamentos Participativos, e Sandra Godinho, do Departamento de Relação com o Munícipe e Participação da CML.
Durante a sessão, Ricardo Veludo chamou a atenção para os diversos desafios que se colocam, hoje, a esta tipologia de iniciativas de participação, alertando para a necessidade de “amadurecer a parte da preparação” das propostas e de “uma chamada ao envolvimento da sociedade num sentido mais geral” com vista a concretizar os desejos da comunidade.
O autarca defendeu também a necessidade de evoluir no sentido de permitir que os cidadãos dêem “opinião sobre a afectação dos recursos financeiros do município a determinadas áreas ou projectos”, num exercício semelhante ao que é feito num orçamento familiar. Para experimentar essa possibilidade, contou, o município de Lisboa disponibiliza já um simulador no instrumento digital “Orçamento Lisboa”, no qual os cidadãos podem ensaiar e visualizar o impacto da afectação de recursos financeiros nas diversas áreas.
Aprender com as experiências, “nossas e dos outros”
Contra o “declínio” das iniciativas de OP, causado, na grande parte das vezes, pela dificuldade de implementação de algumas propostas e a consequente baixa taxa de execução de projectos, Ricardo Veludo sublinhou o papel da Rede de Autarquias Participativas na partilha de conhecimento. “Temos de olhar com humildade e sentido crítico para todas essas experiências e para a nossa e pensar como tornar mais efectivo esse exercício (…)”, referiu.
“Este prémio é um encorajamento para quem trabalha e se dedica à participação, mas deve ser também um desafio, pois só podemos receber prémios no futuro se soubermos reinventar-nos constantemente e aceitarmos o desafio de exigência crescente que existe na sociedade de [esta] não se conformar com uma mera eleição de quatro em quatro anos (…) e querer ser parte nas escolhas que nos dizem mais respeito directamente, mas também tomar em mãos a transformação do sítio onde vivem”, afirmou Ricardo Veludo. Durante o encontro, o governante confessou ainda, aquando da sua atribuição para o cargo de vereador, ter pedido para ficar com o pelouro de Relação com o Munícipe e Participação por considerar que este está intrinsecamente ligado ao Planeamento e Urbanismo.
O PBPP referente a práticas levadas a cabo em 2019 só agora pôde ser atribuído em virtude das restrições impostas pela pandemia de Covid-19 na primeira metade do ano. Esta foi a quinta edição do PBPP, cujas candidaturas decorreram entre Janeiro e Fevereiro deste ano. Das 12 candidaturas recebidas, foram selecionados cinco finalistas tendo a votação pública decorrido em Maio. Para além do PBPP, a Rede de Autarquias Participativas lançou, em Agosto deste ano, o prémio Eu Participo, “para dar visibilidade e enaltecer o esforço que muitos jovens fizeram pelo país durante o estado de Emergência”, explicou Nelson Dias.
