A limpeza urbana vai ser “objecto de abrangência” do próximo Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU2030) e, por isso, estão previstas “a adopção de medidas e a aplicação de instrumentos económicos nesta matéria”, garantiu a secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa. A governante falava na sessão de encerramento do III Encontro Nacional de Limpeza Urbana (ENLU), que decorreu entre os dias 29 de Junho e 1 de Julho em Braga, e admitiu ter já em sua posse a “primeira versão final” do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR), deixando no ar a possibilidade de a apresentação do documento estar “para breve”.

“No contexto deste novo regime de gestão de resíduos, os resíduos urbanos incluem também os resíduos de manutenção de parques e jardins e os resíduos resultantes de limpeza e de mercados e ruas, constituindo-se a limpeza urbana como um objecto de abrangência do PERSU[2030]”, ainda em preparação, referiu a secretária de Estado, lembrando que “a limpeza urbana foi reconhecida no âmbito da revisão da Directiva-Quadro de 2018, que salienta, nos seus considerandos, o impacto negativo do litter no ambiente, no bem-estar dos cidadãos, da economia e o custo que a sua limpeza tem para a sociedade e que, portanto, também é uma área que tem que ser abordada”. Neste contexto, Inês dos Santos Costa avançou que “está previsto, no âmbito dos planos sectoriais, adoptar medidas não só para esta matéria, mas também para prevenir a sua produção através de campanhas de educação, sensibilização, e da aplicação de instrumentos económicos”.

Durante o encerramento do encontro organizado pela  Associação Limpeza Urbana (ALU) – Parceria Para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis, e ainda sobre a nova legislação para o sector que está em preparação pelo Governo, ficou a saber-se que “a primeira versão final do PNGR” está já na posse da secretária de Estado do Ambiente, o que, segundo a própria, dá a entender que a apresentação do documento estará para “breve”. “É o documento que apresenta, de facto, a visão que deve nortear a política de resíduos em Portugal na próxima década, que dá a visão mais global de onde queremos chegar”, resumiu.

No seu discurso, a governante fez questão de sublinhar a rápida e constante actualização das medidas em vigor, assim como a exigência crescente das metas, e admitiu a confusão que este contexto pode causar ao sector – “É verdade que estas alterações são confusas, geram inseguranças sobre o que é ou não possível fazer, mas, no momento em que estamos em que temos líderes com informação literalmente na ponta dos dedos, ainda conseguimos ser apanhados um bocadinho de surpresa por instrumentos de política pública que estão aprovados há anos”, disse, apelando às associações empresariais “e não só” para estarem atentas às alterações.

Inês dos Santos Costa falou no “retomar um caminho que foi interrompido há dez anos”, recordando o PERSU II. Desde então, o percurso ficou marcado pela maior ambição trazida pela Directiva de 2018, quer em termos de metas, quer em termos de obrigações, com a introdução de novos fluxos, como os biorresíduos, os têxteis e os resíduos domésticos perigosos. “Agora, temos um difícil retomar de uma estratégia que apostava numa progressão gradual, segura, de uma transição cada vez mais próxima de uma recolha mais segmentadas junto do cidadão e que foi interrompida, mas não baixámos os braços. E, aceitando as circunstâncias que, entretanto, se criaram, tentamos não comprometer a visão que estava a ser traçada e na qual continuamos a ver mérito”, apontou.

“Um braço armado para as políticas ambientais”

O discurso da secretária de Estado do Ambiente marcou o encerramento do III ENLU, que, segundo a organização, recebeu mais de 500 inscrições e 490 presenças ao longo dos três dias de evento, que decorreu no Altice Forum Braga. “No final deste encontro, queremos dizer que o que estamos a ouvir aqui é já a distinção da mudança de paradigma, não só da administração dos territórios, mas também da vida em sociedade”, afirmou o presidente da ALU – Parceria Para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis, Luís Capão, também durante a sessão de encerramento.

Durante o encontro, ALU deu a conhecer os resultados do primeiro estudo sobre o impacto da limpeza urbana na economia portuguesa, estimando que, juntamente com a recolha de resíduos, este seja de 1 032 milhões de euros. Destes, 468 milhões referem-se à limpeza urbana, cujas actividades empregam 19 330 pessoas, directa e indirectamente. Por sua vez, a recolha de resíduos representa 24 290 postos de trabalho, contabilizando-se nos dois sectores um total de 43 620 empregos.

Apesar destes números e embora a limpeza urbana seja uma área cuja importância é reconhecida por municípios e empresas, o mesmo não acontece por parte das tutelas e dos cidadãos, diz o estudo. Para além disso, existem ainda outras fragilidades, nomeadamente um enquadramento estratégico e legal insuficiente para a dimensão do sector e a falta de governança, refere a mesma fonte.

Não obstante, desde a sua criação, há pouco mais de ano e meio, a ALU está determinada em transformar as fragilidades encontradas em oportunidades e tem assumido o papel de governança e partilha de boas práticas no sector. “Em apenas ano e meio, conseguimos criar um espaço em que o debate é bem-vindo, [numa] troca de ideias [que] alimenta o futuro”, referiu Luís Capão, acabando por deixar a “provocação” à secretária de Estado do Ambiente de olhar para a ALU “como um actor que gosta de ser desafiado e de quebrar o status quo, de fazer mais rápido, melhor e de forma diferente, que representa os cidadãos, [que é] como um braço armado para as políticas ambientais nas cidades”.

Nesta terceira edição do encontro, e seguindo as regras de segurança sanitária, 27 empresas do sector expuseram as suas soluções inovadoras para a limpeza urbana e recolha de resíduos na Urban Cleaning Expo, contando também com a possibilidade de demonstrações no exterior. Ao mesmo tempo, no auditório, o programa de conferências trouxe, ao longo dos três dias, o debate sobre temas pertinentes para o sector da limpeza urbana, nomeadamente a utilização de novas tecnologias, como a inteligência artificial ou a analítica de dados, os biorresíduos e a importância do envolvimento e participação dos cidadãos nestas matérias. Entre os oradores presentes, estiveram representantes nacionais e internacionais de entidades gestoras de tratamento de resíduos, municípios, fornecedores de equipamentos, consultores, académicos, entre outros especialistas.

 

Fotografia: ©Associação Limpeza Urbana (ALU) – Parceria Para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis