Estão concluídos e publicados todos os Planos Locais de Acção Integrada (PLAI) desenvolvidos pelos municípios no âmbito das Redes Cidades Circulares (RC2), apoiadas pela InC2 – Iniciativa Nacional Cidades Circulares. No total, foram realizados 32 planos, um por cada município participante (28) e mais quatro de localidades que integraram duas redes diferentes: Guimarães, Mértola, Oliveira de Frades e Ponte de Sor.
Estes documentos definem as estratégias, projectos e acções locais para a promoção da transição para uma economia circular e “são o resultado de processos colaborativos desenvolvidos por cada município com as suas comunidades, no âmbito dos respectivos Grupos de Planeamento e Acção Local (GPAL), que contaram com o envolvimento e participação de representantes dos actores locais”.
Os 28 municípios ficaram distribuídos (em grupos de oito) por quatro redes – CApt², R2CS, CircularNet e RURBANLink, cada uma com o seu tema prioritário, previamente definido pela InC2. Conheça as principais acções previstas por cada município.
CApt²
Inserida no tema “Ciclo Urbano da Água“, a rede “CApt², Circularidade da Água – por todos e para todos” deu origem aos Planos Locais de Acção Integrada dos seguintes municípios:
Águeda: O PLAI define um conjunto de nove acções, com destaque para o projecto “Águas”, que prevê a instalação de uma rede de sensores nas linhas de água do concelho, permitindo monitorizar, por exemplo, a velocidade de escoamento e o caudal dos rios e ribeiras. Este torna-se particularmente útil em épocas de maior caudal (com risco de inundação) ou quando a cota de água está demasiado baixa. A construção de uma ecovia ao longo dos cursos e espelhos de água locais, a criação de um Gabinete Técnico Municipal para apoio e esclarecimento de questões relacionadas com o aproveitamento hídrico e o desenvolvimento de um projecto-piloto dedicado à eficiência hídrica – o “Bairro + Sustentável” – são outras acções elencadas no documento.
Guimarães: Coordenado pelo Laboratório da Paisagem (parceiro líder da rede) o plano da cidade berço tem como acção mais emblemática a reutilização da água das piscinas da Cidade Desportiva para a lavagem e limpeza das ruas da cidade. Está também prevista a implementação de Sistemas de Aproveitamento de Águas Pluviais (SAAP) nas escolas, juntas de freguesia e edifícios municipais, bem como de um sistema de rega inteligente em jardins e espaços verdes públicos, juntamente com a reutilização de águas residuais das ETAR, para fins não potáveis. Campanhas de sensibilização e iniciativas de educação ambiental em escolas completam o PLAI vimaranense.
Lagoa (Açores): O plano do município açoriano está sustentado em quatro acções principais: Melhorar o desempenho da componente técnica do sistema de abastecimento de água actual; Promover o consumo de água de qualidade, fornecida pelos serviços municipais; Fomentar, junto das partes interessadas, medidas de eficiência na gestão da água consumida; e Completar o ciclo urbano da água, nos aglomerados urbanos de maior dimensão.
Loulé: Entre as principais acções da autarquia algarvia estão dois projectos-piloto dedicados à reutilização de águas, um nas piscinas municipais de Quarteira e outro na Escola Padre João Coelho Cabanita. A estes junta-se o projecto-piloto do Jardim das Comunidades – Contributos para uma “Water-Sensitive City” e ainda o aproveitamento de água de origens alternativas à rede pública de abastecimento e de água residual tratada para usos urbanos não potáveis. Preconiza-se também a definição de critérios e disposições regulamentares promotoras da circularidade da água em meio urbano e acções de hidratação da paisagem.
Mértola: Medidas de Governança; Capacitação e sensibilização; Investigação & Desenvolvimento; Eficiência e Qualidade hídrica; e Circularidade da água são os cinco eixos principais do PLAI de Mértola, que se desdobram em dezenas de medidas. Entre elas estão a criação de um Conselho Municipal da Água, de uma plataforma de dados abertos no Município de Mértola (DATA Mértola) e de um sistema de gestão e monitorização de perdas na rede de distribuição. Estão também previstos programas de aproveitamento de águas pluviais e residuais/tratadas, bem como diversas iniciativas de sensibilização e participação comunitária.
Oeiras: São quatro as acções estruturantes definidas pela autarquia de Oeiras. A primeira, “Sensibilização para Todos”, integra três actividades – dinamização do Festival da Água, implementação do Roteiro intermunicipal da Água e campanhas de sensibilização à comunidade. A segunda, “Mais eficiência hídrica” procura fomentar a poupança de água no concelho, enquanto a terceira é dedicada à “Reutilização de águas para fins menos nobres”, com o objectivo, por exemplo, de aumentar o volume de água pluvial capturada. Por fim, a quarta acção está focada na “Sustentabilidade” e prevê medidas como a instalação de bacias de retenção no concelho.
Oliveira de Frades: O município definiu um conjunto de sete acções que vão da
gestão integrada da rede de abastecimento até iniciativas de sensibilização local e de aumento da resiliência a fenómenos extremos de cheias rápidas. O documento comtempla ainda a reutilização de água tratada na ETAR de Sequeirô para usos não potáveis, a valorização da ribeira de Varzielas, a melhoria do nível ecológico dos efluentes – ETAR de Paranho de Arca e a criação de sistema de recolha de águas pluviais na zona industrial da vila.
Ponte de Sor: Na fronteira entre o Alentejo e o Ribatejo, o município matuzarense estabeleceu oito ações principais, divididas por temas, como a reutilização das águas pluviais e das ETAR para fins não humanos. Prevê ainda a prevenção do desperdício de água por evaporação nos grandes tanques, barragens e lagoas do concelho e a actualização do plano de perdas de água, através de sistemas de monitorização e reabilitação e substituição de condutas. Outras prioridades são o aumento da eficiência na rega de espaços públicos, nomeadamente através da utilização de novas tecnologias, a criação de uma rede separada de águas e a preservação e sustentabilidade do recurso água, bem como o desenvolvimento de um programa de sensibilização e comunicação que promova o uso adequado da água.
R2CS
A “R2CS – Rede para a construção circular e sustentável” está orientada para o tema “Urbanismo e Construção”, tendo como principais áreas de actuação a reabilitação e a regeneração urbana. Foi liderada pela Gaiurb, empresa municipal de Vila Nova de Gaia.
Mangualde: Com um conjunto de dez acções, o PLAI de Mangualde foi considerado pela autarquia “um documento inovador, exemplar na área regional, distrital e nacional” e “um exemplo de boas práticas a serem aplicadas no sector”. Entre as várias medidas destacam-se, por exemplo, o programa de colóquios “Encontros Circulares”, o Prémio “Mangualde Circular” e o Selo Municipal de Excelência em Construção Circular. Outra iniciativa importante será a construção de um Centro de Recolha Selectiva (ECOCENTRO), vocacionado para a recolha selectiva de resíduos urbanos, domésticos e “monstros”.
Mértola: A criação de um banco de materiais usados, de ecocentros nas várias freguesias e de uma oficina municipal partilhada para reparações e upcycling de equipamentos e mobiliário – o Mértola Repair Café – estão entre as acções em destaque no plano da vila alentejana. Mas este prevê também a aposta em práticas circulares nas obras públicas, um projecto para a transição energética dos edifícios públicos, acções participadas de regeneração e requalificação do espaço urbano e diversas campanhas de sensibilização junto dos munícipes.
Oliveira de Frades: “Valorização e reutilização” é o primeiro eixo de actuação definido pela autarquia, com medidas como a criação de uma incubadora de empresas dedicada a técnicas de construção sustentável ou de um programa de benefícios e incentivos fiscais que contribua para a promoção da valorização e reutilização de materiais de construção. Já o segundo eixo aposta num “Planeamento eficiente”, nomeadamente através da introdução de tecnologias que permitam a sustentabilidade do sector da construção e do urbanismo e de compras públicas assentes em critérios ambientais. Por fim, o terceiro eixo passa pela sensibilização dos cidadãos, bem como dos stakeholders do sector do urbanismo.
Ponta Delgada: A maior cidade dos Açores é também a única do arquipélago a integrar a R2CS. Uma das acções em destaque é a circularidade dos materiais na requalificação do centro histórico, assente no reaproveitamento da pedra de calçada pré-existente, sua transformação e posterior reaplicação. O plano micaelense inclui ainda a realização de acções de formação para capacitar os técnicos da autarquia, a criação de um incentivo à triagem de RCD (Resíduos de Construção e Demolição) em obra e o registo e utilização da plataforma ReBuild17 como banco de materiais.
Ponte de Sor: Além da rede CApt², o município integrou também a R2CS, cujo PLAI começa por identificar a importância de um Centro de Valorização Municipal de Materiais (CVMM) no município, que permita o depósito de materiais usados para banco de materiais, a ser usado em construção. Advoga-se também um incentivo fiscal para a reutilização e valorização dos materiais, a criação de um guia prático de materiais reutilizáveis. Em matéria de RCD defende-se um incentivo ao transporte e depósito, bem como a criação de um espaço municipal onde as empresas aluguem contentores para a separação e entrega.
Ribeira Brava: O levantamento dos passivos ambientais do concelho é uma das principais linhas de acção do município madeirense, concretizada através do mapeamento de depósitos de RCD (Resíduos de Construção e Demolição) e das obras públicas e privadas (em curso e previstas). Mas procura-se também assegurar a proximidade territorial para diminuição de descargas ilegais de RCD, melhorar o sistema de governança, sensibilizar os diferentes agentes e capacitar os munícipes sobre a correcta gestão dos RCD e soluções circulares.
Valongo: O Grupo de Planeamento e Acção Local (GPAL) apresentou diversas propostas de acção, sendo as mais votadas as seguintes: Formação de agentes e técnicos sobre a reutilização de materiais em edifícios, promoção da reconstrução e da eficiência energética através da realização e promoção de workshops e webinars; Incentivo municipal, através de redução de taxas, para a reutilização e valorização de materiais; Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e Cadernos de Encargos para obras públicas; Elaboração de um guia simples de boas práticas para a construção sustentável; e Criação de listas de fornecedores com opções sustentáveis.
Vila Nova de Gaia: Através da Gaiurb, líder do projecto R2CS, o município de Gaia define várias medidas e linhas estratégicas, como a elaboração de um guia para a circularidade no urbanismo e na construção, a divulgação de boas práticas nacionais e internacionais ou a criação e disponibilização de uma plataforma digital de troca de materiais para reutilização. Enumera-se também a criação de pontos de recolha de materiais resultantes da desconstrução de obras municipais para uso municipal e a inclusão de isenções e reduções de taxas para operações que promovam a circularidade no Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais (RTORM).
CircularNet
A “CircularNet – Plataforma para a Circularidade: Comunidade, Empresas e Ambiente natural” é dedicada ao tema “Economia Urbana para a Circularidade” e reuniu os seguintes municípios:
Arcos de Valdevez: O fluxo dos biorresíduos ocupa o primeiro eixo de actuação do PLAI, com medidas como a implementação de um projeto-piloto de recolha selectiva porta-a-porta de resíduos alimentares (para utilizadores não-domésticos) ou a implementação de um sistema de reciclagem na origem de biorresíduos, através da compostagem comunitária e doméstica (zonas rurais). Já o eixo 2 é dedicado à produção e consumo sustentável e integra, por exemplo, uma proposta de construção de uma unidade industrial para valorização dos resíduos orgânicos, provenientes do Alto Minho. No eixo 3 – fluxo de biomassa agro-florestal – propõe-se a criação de parques de recepção de biomassa agrícola e florestal, enquanto no 4 refere-se a implementação de acções de sensibilização e comunicação destinadas ao sector HORECA, IPSS´s, escolas e mercados, no âmbito da separação para recolha selectiva de biorresíduos alimentares, sob o tema “Restos alimentares, a conversa já chegou à cozinha?”.
Famalicão: O compromisso da cidade minhota com a economia circular está bem expresso no PLAI criado pela autarquia, “onde foram elencados objectivos estratégicos para alavancar e potenciar” este desígnio. Para isso, o conceito de smart citizens surge em destaque, seja no envolvimento dos cidadãos no processo de fiscalização e cumprimento das normas de gestão e recolha selectiva de biorresíduos ou através do desenvolvimento de um módulo de comunicação de ocorrências com ligação à Plataforma Smart City. Outras medidas visam a implementação de um projeto-piloto de recolha selectiva de biorresíduos porta-a-porta e de outro junto do sector HORECA. Enumera-se também a possibilidade de se testar um biogestor nas cantinas do concelho, bem como a promoção da chamada “fruta feia”, entre outras medidas.
Figueira da Foz: “Biorresíduos Alimentares”, “Biomassa Florestal” e “Resíduos de Construção e Demolição” são os três eixos que compõem o PLAI do município. Juntos integram um total de 16 acções, como acções de sensibilização, aquisição e distribuição de compostores domésticos à comunidade ou um projeto-piloto de alimentação sustentável nas escolas. Está também previsto um estudo prévio para a instalação dos centros de recolha de biomassa florestal (com o respectivo modelo de gestão), bem como a implementação de planos de formação específicos nesta área. Em matéria de RCD, enumeram-se diferentes acções de formação, a criação de centros de recolha para valorização e a reincorporação de materiais reciclados em obras públicas.
Guarda: Os biorresíduos alimentares estão entre as prioridades de acção da autarquia, nomeadamente através da aquisição de equipamentos e meios mecânicos de recolha ou de um sistema de tratamento por compostagem doméstica. Já em matéria de biomassa vegetal é definido um estudo prévio sobre o desenvolvimento de um processo de recolha e tratamento de biorresíduos vegetais. Outra preocupação é a gestão de Resíduos de Construção e Demolição e, para isso, pretende-se implementar, por exemplo, sistemas de recolha e tratamento de RCD de diversos tipos de obras. O documento aborda ainda a importância de campanhas de informação e capacitação.
Monforte: A implementação da recolha selectiva de biorresíduos em algumas áreas da vila, a criação de um programa piloto de compostagem ou a instalação de uma central de produção de biogás são três das acções definidas em matéria de biorresíduos. No eixo da produção e consumo sustentável advoga-se a criação de dinâmicas de controlo do desperdício alimentar e na temática dos RCD refere-se à construção/implementação de uma central de britagem. A comunicação e sensibilização para a implementação do projeto-piloto de recolha selectiva de biorresíduos alimentares completa o documento.
Moura: Um Sistema PAYT (Pay-as-you-throw), assente na porção de resíduos produzidos por cada cidadão, é uma das medidas que a autarquia destaca no PLAI. A esta junta-se a acção “Moura Circular – Consumo Sustentável”, destinada a promover o consumo sustentável e a reduzir a produção de resíduos na cidade alentejana, bem como um projecto para a recolha selectiva dos biorresíduos e RCD. Por fim, a oficina “Tudo a Circular” destina-se a promover a recolha de resíduos volumosos e equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), para posterior reparação e/ou reciclagem.
Praia da Vitória: A implementação da Recolha Selectiva de Biorresíduos (sectores doméstico e não doméstico) encabeça a lista de medidas do município açoriano, seguindo-se a promoção da gestão e redução da produção de resíduos, utilizando utensílios reutilizáveis, e a implementação de campanhas de informação, sensibilização e educação ambiental sobre a recolha selectiva, redução e reutilização de biorresíduos.
Tavira: A temática dos biorresíduos é um dos focos do documento elaborado pelo município de Tavira que aborda, desde logo, a recolha porta-a-porta e o encaminhamento de resíduos biodegradáveis alimentares do sistema HORECA e cantinas de escolas e IPSS. É ainda defendida a distribuição de compostores domésticos para a separação dos biorresíduos, bem como acções de formação e sensibilização para separação dos resíduos biodegradáveis alimentares.
RURBAN Link
A rede “RURBAN Link – Ligações Circulares entre áreas urbanas e rurais” aborda a temática das “Relações Urbano-Rurais”. Eis os oito municípios que a integram e as principais acções defendidas.
Bragança: O PLAI delineou várias acções com o objectivo de implementar um modelo participativo para uma economia sustentável e circular. Uma das mais diferenciadas é a criação de uma aplicação móvel que ligue directamente o consumidor ao produtor local. Além desta, o documento define também acções de informação à comunidade, iniciativas de informação e capacitação da comunidade para a compostagem (doméstica e comunitária), workshops e oficinas de sensibilização para o reaproveitamento dos bens alimentares e para o desperdício alimentar.
Câmara de Lobos: Criar um centro de compostagem de material orgânico com capacidade para transformar o excedente orgânico de produtos dos agricultores e produtores locais, da restauração, das escolas e de famílias é uma das acções mais ambiciosas. Mas o PLAI do município madeirense aborda também a criação de uma Incubadora Agrícola que disponibilize espaços e materiais para o desenvolvimento de empresas e inovação do ramo agrícola e rural. O aumento do consumo de produtos locais é outra das metas definidas.
Fundão: A cidade da Beira Baixa, que liderou a rede RURBAN Link, apresentou um leque vasto e diverso de acções (21 no total). Logo à cabeça, surge o Smart Farming, através da instalação de estações meteorológicas e de um sistema em rede de armadilhas inteligentes que ajudem a combater pragas. Destaque também para o Biocycle, que pretende incentivar explorações agropecuárias e queijarias a entregarem os estrumes e os soros de queijos na biorefinaria do concelho. A agricultura regenerativa, as comunidades de energia agrícolas e industriais, os mercados de proximidade, uma Plataforma de Certificação de Produtos Endógenos e o Selo Cozinha Circular são outras apostas do Fundão.
Guimarães: A cidade que recebeu a reunião final da InC2, realizada em finais do mês de Junho, também fez parte da rede RURBAN Link. Nesta área, o PLAI vimaranense dá especial protagonismo à plataforma Loopify, que permitirá reunir informação relativa ao desperdício agroalimentar do concelho. Esta irá permitir a “produção de inteligência”, a partir da recolha e análise dos dados gerados. “A criação da plataforma Loopify para mapeamento de resíduos e potenciação de sinergias entre produtores, transformadores e consumidores de resíduos, pode ajudar o concelho de Guimarães a atingir o Zero Waste e a melhorar as cadeias de valor como característica diferenciadora da economia local”, lê-se no documento.
Lisboa: A Lisboa E-Nova – Agência de Energia e Ambiente de Lisboa foi a autora do PLAI da capital, tendo definido seis acções principais, cada uma com diversas actividades. É o caso da proposta de criação de um banco alimentar, no âmbito do Hub Criativo do Beato Living Lab, local onde também poderá ser instalada uma horta. A promoção da venda de produtos de cadeia curta em vários mercados locais e a Instalação de um sistema de produção de alimentos na cobertura do Mercado de Arroios são outras abordagens perspectivadas no documento. Este dá também especial atenção à temática dos biorresíduos, por exemplo através de um projecto-piloto na freguesia de Alvalade sobre um sistema SAYT – “Save as You Throw”, que permitirá recompensar financeiramente os produtores e os munícipes.
Penela: O PLAI de Penela desenha cinco acções, também elas associadas a um conjunto de actividades “com o objectivo de implementar um modelo participado de economia circular no concelho de Penela”. A primeira é relativa à aposta na recolha de resíduos valorizáveis em todo o concelho, e a segunda define a valorização de subprodutos e resíduos do sector agroalimentar. A terceira é dedicada ao incentivo à produção local para a incorporação nas refeições escolares, na restauração e nas IPSS, enquanto a quarta acção pretende promover a captação de ideias de negócio e de sustentabilidade ligadas à economia circular. Por fim, aborda também a comunicação, sensibilização e formação da população do concelho.
Reguengos de Monsaraz: O documento do município alentejano começa com um enquadramento do Plano de Salvaguarda da Biodiversidade e Desenvolvimento Rural na Economia Circular do concelho, elencando depois a valorização de plásticos não recicláveis para a produção de carvão ativado. É dada também especial atenção à mobilidade circular dos transportes públicos na cidade, bem como à necessidade de acções de sensibilização, por exemplo através da visita a centros de valorização e da divulgação de boas prácticas e casos de sucesso.
Ribeira Grande: A BenefitCircular, pensada para promover a adopção de boas práticas circulares entre as empresas do concelho é uma das acções previstas no PLAI do município açoriano. Outra introduz o conceito de GreenComunities, com o objectivo de dinamizar comunidades energéticas em pontos estratégicos, como a freguesia de Rabo de Peixe ou a zona industrial. A educação para a circularidade e a capacitação do sector agroindustrial são mais duas estratégias referidas no documento.
Imagem de destaque: © Iniciativa Nacional Cidades Circulares