A Comissão Europeia aprovou, ontem, o apoio a 225 projectos de reforma nos Estados-Membros através do Instrumento de Assistência Técnica (IAT). Para Portugal, foi dada luz verde a 12 iniciativas que visam, entre outros, os serviços digitais e a reforma da administração pública.
Para o ano de 2022, o IAT, que é o principal instrumento da Comissão para prestar apoio técnico às reformas nos países da União Europeia (UE), tem um orçamento total de 116,8 milhões de euros. Alinhados com as principais prioridades europeias, espera-se que os projectos aprovados nos Estados-Membros “possam melhorar a sua resiliência, apoiar as suas estratégias de crescimento, preparar a dupla transição digital e ecológica e assegurar administrações públicas eficientes e ágeis”, explicou a comissária responsável pela Coesão e Reformas, Elisa Ferreira.
Entre os projectos aprovados em território nacional, a digitalização de serviços, a introdução de novas tecnologias e a melhoria da administração pública estão em destaque. Este ano, vão, assim, arrancar, iniciativas no âmbito da inteligência artificial (IA) para uma melhor regulamentação na UE (AI4AI@EU), do desenvolvimento de serviços governamentais digitais resilientes, inovadores e centrados no ser humano, do uso da IA na auditoria de fundos comunitários e na melhoria de sistemas de controlo e gestão, de uma plataforma de micro-dados para a produtividade, e do reforço da cooperação e qualidade da administração pública nas autoridades regionais e locais.
Ainda nestas áreas, foram também aprovadas acções com vista à segunda fase da reforma da gestão das finanças públicas, ao desenvolvimento de um plano estratégico para a descarbonização, digitalização e economia azul sustentável para os sectores marítimos e de pescas, assim como para o planeamento e sustentabilidade do ambiente marinho, e ao apoio do ecossistema do turismo, através do reforço da sustentabilidade, resiliência e digitalização do sector.
A par dos projectos aprovados, ontem foi também conhecido o programa de trabalho do IAT para este ano, que inclui algumas novidades: projectos plurinacionais ou multinacionais, e projectos emblemáticos (como, por exemplo, a Renovation Wave, que visa a renovação de edifícios). Segundo nota da Comissão Europeia, “metade dos pedidos estão relacionados com projectos emblemáticos, como o turismo, a vaga de renovação [Renovation Wave], a integração da perspectiva de género, a administração pública e a integração dos migrantes, enquanto 30% dos pedidos são projectos plurinacionais ou multirregionais”.
O IAT faz parte do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e do Plano de Recuperação da Europa e apoia projectos de reforma que estejam articulados com as principais prioridades da Comissão, nomeadamente as transições ecológica e digital e a melhoria da capacidade operacional e da eficiência das administrações públicas europeias. O mecanismo não funciona através de financiamento directo, mas, sim, através da disponibilização de conhecimentos especializados aos Estados-Membros, que são, depois, os responsáveis pela execução das reformas. Sem exigir co-financiamento nacional, o êxito do apoio à reforma depende do empenho e da apropriação das autoridades dos Estados-Membros, explica a mesma fonte. Em 2021, Portugal recebeu o apoio do IAT em 16 projectos, um deles a elaboração da Estratégia Nacional de Smart Cities, que deverá entrar em consulta pública no início de Abril.
