A habitação acessível para todos é um dos grandes problemas das principais cidades europeias na actualidade. Num convite ao diagnóstico e à proposta de soluções, a Conferência Internacional “Housing for all in Europe – What problems? What solutions?” juntou, na última sexta-feira, em Lisboa, especialistas nacionais e internacionais para debater a temática. A urgência de fazer da habitação acessível um direito pleno foi uma das conclusões do evento, no qual se apontou a Comissão Europeia como um potencial aliado nesta matéria, mas, para isso, é preciso mudar as regras.
“Há algo de muito errado no mercado da habitação”, afirmou Karin Zauner-Lohmeyer, da “Housing for All”, uma iniciativa cívica europeia que está a tentar recolher um milhão de assinaturas para se fazer ouvir em Bruxelas e pressionar, assim, a discussão sobre o tema da habitação a nível europeu. “Todos sabemos que existem várias ameaças à habitação, como a especulação imobiliária ou o [aumento exponencial do] alojamento local. Este é um mercado que precisa de mais regulação”, afirmou a activista austríaca na sua intervenção. Na pauta, a iniciativa pretende levar cinco reivindicações à Comissão Europeia: a garantia de um acesso mais fácil à habitação social, pública e a preços acessíveis para todos; a não aplicação dos critérios de Maastricht ao investimento público em habitação social, pública e a preços acessíveis; a melhoria de acesso ao financiamento da União Europeia para habitação sem fins lucrativos, pública e sustentáveis; a criação de regras sociais e concorrenciais para o aluguer de curta duração; e a compilação de estatísticas sobre as necessidades de habitação na Europa.
As propostas apresentadas pela “Housing for All” foram subscritas pela generalidade dos especialistas presentes, que considera o momento actual, com a chegada de novas caras à Comissão e ao Parlamento Europeus, como oportuno para a mudança necessária. “Esta é uma altura crucial para pressionar as entidades públicas europeias e influenciar para onde vai o dinheiro”, disse Rui Franco, representante da câmara municipal de Lisboa na EU Urban Agenda Housing Partnership.
Também Simone Tulumello, do Instituto de Ciências Sociais, chamou à atenção para a necessidade de “pressionar a Europa na direcção das políticas de habitação e não na da financeirização, como tem acontecido até aqui”. Neste momento, referiu o especialista, assiste-se à emergência de sectores na Europa para que haja políticas de habitação, o que leva a uma “abertura para se falar sobre o tema”.
Embora a habitação não seja uma competência da Europa, João Carvalhosa enumerou algumas formas de pressionar para que esta questão se altere. Entre as recomendações deixadas, o representante do Comité Português de Coordenação da Habitação Social apelou à necessidade de reforçar o papel da habitação social e da existência de um fundo de investimento dedicado à habitação acessível, assim como da implementação da habitação como pilar dos direitos sociais. O investimento público é outro aspecto crítico a considerar, havendo oportunidades que estão a ser desperdiçadas. De acordo com João Carvalhosa, as interpretações feitas pelas entidades portuguesas responsáveis não têm permitido a utilização dos fundos comunitários nestas áreas, sendo que essa é uma área onde é precisa maior criatividade.
“É tudo sobre investimento público”, reforçou Barbara Steenbergen, da International Union of Tenants, “as regras devem ser alteradas para permitir o investimento público na construção de habitação pública e, agora, há uma janela de oportunidade muito pequena para alterar as regras das ajudas estatais”. Não obstante a necessidade de agir na escala europeia, a especialista deixou também algumas recomendações concretas para o caso português, começando pela “criação de um novo segmento de mercado na habitação pública” e pelo “ultrapassar do trauma” do congelamento das rendas, que levou ao desinteresse dos senhorios na manutenção dos imóveis, contribuindo para a degradação do edificado nacional. “Isso passa por encontrar um tecto razoável que, por um lado, permita ao senhorio investir na casa, mas, por outro, não abra espaço para uma subida desastrosa dos valores [das rendas]”, explicou. Para além disso, Steenbergen apelou à capacidade de negociar com Bruxelas em matéria de défice orçamental, lembrando que é possível fazê-lo e dando como exemplo o caso alemão, que, em virtude do acolhimento de milhares de migrantes, conseguiu essa excepção.
Como chegámos até aqui?
Apesar de não ser um problema recente, a falta da habitação acessível em Portugal só ganhou notoriedade com as recentes transformações que as principais cidades portuguesas têm experienciado. A crise económica de 2008 e a assinatura do Memorando de Entendimento com a Troika em 2011 criaram o contexto ideal para o espoletar da situação que se vive hoje.
As medidas de austeridade impostas, juntamente com vários programas de atracção de investimento estrangeiro (como os Vistos Gold), a liberalização do mercado de arrendamento e a explosão do alojamento local, trouxeram um novo contexto para o mercado de habitação nas principais cidades portuguesas. “As mudanças podem ser vistas na evolução do valor do metro quadrado nas áreas metropolitanas e também nas taxas de esforço exigidas, conduzindo a grandes desigualdades económicas e segregação socio espacial”, apontou Gonçalo Antunes. Segundo o investigador da NOVA FCSH, “o Memorando de 2011 teve sérias repercussões no mercado de habitação português, visíveis sobretudo desde 2016, mas é igualmente verdade que o Memorando apenas intensificou um modelo de políticas vocacionadas para o mercado que já estavam a ser aplicadas, pelo menos, desde a década de 1980”.
As transformações dos últimos anos levaram a um debate mais sério sobre a habitação em Portugal, resultando na aprovação, em 2017, da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), e, ainda este ano, da Lei de Bases da Habitação. No entanto, para que a sua aplicação seja efectiva, “é preciso que a lei pegue”, sublinhou Helena Roseta. Segundo esta arquitecta, a falta de visão para o tema da habitação tem sido uma constante nos governos nacionais, com raras excepções, sendo que, agora, os movimentos cívicos têm uma palavra a dizer – “A forma de resolver problemas deve ter mais força de baixo para cima [bottom-up]”.
“A habitação é [vista como] um activo financeiro”, afirmou a investigadora Ana Cordeiro Santos. Nesta matéria, importa lembrar que este não é um fenómeno exclusivo de Portugal e, sublinhou, “apesar das diferenças entre os países, esta é uma tendência sistémica e global”, na qual a ligação entre a habitação e a finança é dominante. Cidades como Londres, Paris, Berlim, Barcelona ou Viena deparam-se há décadas com problemas semelhantes, tentando encontrar soluções para lidar com a crise da habitação acessível, entre elas a definição de quotas de habitação acessível para promotores privados, o condicionamento do alojamento local e o investimento na habitação pública.
A Conferência Internacional “Housing for all in Europe – What problems? What solutions?” foi uma organização conjunta da Fundação Friedrich Ebert em Portugal, do Colectivo Urbanólogo, do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA) da NOVA FCSH e do Goethe-Institut Portugal, e contou com a revista Smart Cities como media partner.
