Já está aprovado e é submetido a participação pública na próxima quarta-feira (dia 26) o Documento Estratégico de Gestão de Resíduos de Lisboa 2030. Este trabalho elaborado pela autarquia define as prioridades de actuação do município em matéria de resíduos urbanos, bem como os principais objectivos para a prevenção e redução da produção de lixo, aumento da recolha selectiva de vários fluxos, melhoria da limpeza urbana e combate ao lixo espalhado e à deposição ilegal. O documento surge no seguimento das metas nacionais para o sector, definidas através do RGGR — Regime Geral de Gestão de Resíduos e do PERSU 2030 — Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030. Vai também contribuir para o futuro plano de acção municipal, o PAPERSU, que será apresentado ainda este ano e estará em vigor até 2030.
Para Ângelo Pereira, vereador responsável pelo pelouro da higiene urbana, “a actual política de planeamento e gestão de resíduos urbanos, ao reconhecer o resíduo como um recurso, integra medidas de acção que pretendem responder aos desafios climáticos e ambientais para se atingir os objectivos de neutralidade carbónica até 2050”.
Entre as várias medidas definidas pelo Documento Estratégico de Gestão de Resíduos de Lisboa está o aumento da recolha selectiva, com especial enfoque nos resíduos alimentares, mas também ao nível dos óleos alimentares usados (com a instalação de mais oleões e o alargamento ao bairros históricos), das pilhas ou do vidro. Neste último caso, a câmara municipal deverá adquirir sensores de enchimento dos contentores, de modo a optimizar as rotas de recolha. Pretende-se, igualmente, alargar a recolha selectiva a outros fluxos, como as beatas de cigarros, através de ecopontos inteligentes, mas também “junto dos estabelecimentos comerciais e das paragens de transportes públicos, da responsabilidade do município, para que seja assegurada a entrega deste resíduo para valorização”. Em complemento, preconiza-se uma fiscalização de bares, cafés e restaurantes, entre outros espaços, para verificar se têm cinzeiros.
Na estratégia da autarquia consta também a implementação de um sistema PAYT “Pay as you throw” no processo de recolha porta-a-porta de resíduos urbanos, cujo princípio assenta na definição de um preço por saco de lixo e consequente custo baseado na porção de resíduos produzidos por cada cidadão.
“Aumentar a recolha selectiva de têxteis e o seu encaminhamento para reutilização ou reciclagem, através da promoção da compra e venda em segunda mão e aluguer de vestuário” é outra das apostas da autarquia, bem como combater o “littering” (deposição de resíduos em local desadequado) e proceder à compra e distribuição de compostores destinados ao uso doméstico e comunitário.
Para concretizar estas e outras medidas, a câmara deverá investir na compra de diversos equipamentos e tecnologias, como ecopontos e papeleiras inteligentes (estas poderão ser alugadas, inicialmente, para uma fase de teste), mas também sistemas de lavagem, viaturas de recolha e contentores. Defende-se ainda a criação de centros de recepção e reutilização de resíduos, de que é exemplo a construção do CoREPAIR no HUB do Beato.
O Documento Estratégico de Gestão de Resíduos de Lisboa 2030 estará em participação pública entre 26 de Julho a 15 de Setembro, através do site da autarquia.
A cidade e os resíduos em números
O documento da câmara municipal também faz uma análise detalhada da gestão de resíduos na cidade, apresentando inúmeros dados que ajudam a traçar uma perspectiva geral ou mais detalhada sobre cada área de actuação.
Segundo a autarquia, em 2022 foram recolhidos na capital 579 quilos de resíduos por habitante, a maioria – 70% – indiferenciados. Destes, 40% eram biorresíduos, 14% papel ou cartão, 10% plástico, 7% têxteis e 4% vidros, enquanto a restante fatia diz respeito a compósito, metal, madeira ou outros. Como destino final tiveram, sobretudo, a valorização energética (59%), mas também a reciclagem (20%), a deposição em aterro (13%) e a valorização orgânica (8%). Quanto aos resíduos provenientes de recolha selectiva, que representaram 30% do total, a distribuição é feita da seguinte forma: 41 kg de biorresíduos/habitante, 32 kg de vidro/habitante, 41 kg de papel/habitante e 21 kg de embalagens/habitante. Há ainda uma fatia (6% do total), relativa às pilhas.
Em Lisboa, predomina a recolha porta-a-porta em áreas residenciais/mistas, que abrange 57% dos alojamentos do concelho e 55% da população residente. Também no sector doméstico existem 84,4% de alojamentos cobertos pelo sistema de recolha porta-a-porta de resíduos indiferenciados, dos quais 57% estão abrangidos simultaneamente por recolha selectiva porta-a-porta multimaterial. Já 2,5% de alojamentos (área do Parque das Nações) são servidos por um sistema de recolha pneumática de resíduos urbanos, enquanto 15,6% estão abrangidos por um sistema de recolha colectivo através de ecoilhas de superfície. Existe ainda um sistema de recolha de proximidade (distâncias inferiores a 100 metros) que disponibiliza contentores de pequena capacidade.
Por toda a cidade há 191.829 contentores, 17.775 papeleiras, 873 pilhões, 207 oleões, cinco postos de limpeza, seis parques de apoio à recolha e um parque de viaturas em fim de vida.
Fotografia de destaque: © Câmara Municipal de Lisboa
