Até ao próximo dia 19 de Janeiro, as entidades do sector privado podem dar o seu contributo para a elaboração da Estratégia Nacional de Smart Cities, que deverá ser publicada em Maio, juntamente com um plano de acção. Num convite lançado esta semana, empresas e outros agentes privados têm a oportunidade de identificar desafios, barreiras e iniciativas relevantes, participando, assim, na construção dos documentos que vão orientar o futuro do sector a nível nacional.
A participação é feita através do preenchimento de um formulário on-line disponível até 19 de Janeiro. Com o objectivo de “auscultar as principais preocupações das empresas”, a consulta ao sector privado enquadra-se na fase de diagnóstico, prevista pelo projecto de definição da Estratégia Nacional e que pretende apurar conclusões em seis diferentes níveis – Políticas e Regulamentação; Governança: Financiamento e Finanças; Domínios de aplicação; Normas, Dados e Plataformas; Parcerias para o desenvolvimento de cidades inteligentes.
Ao participar na construção dos documentos estratégicos, “as empresas, enquanto implementadoras de projectos de inovação e agentes deste ecossistema, ganham com a criação de uma visão comum e um plano de acção que clarifique as necessidades públicas, capacite a contratação e facilite a adopção de soluções através de normas, protocolos e políticas comuns”, explica à Smart Cities fonte da secretaria de Estado para a Transição Digital. “Os contributos que [as empresas] podem fornecer, nesta fase do projecto, participando no questionário ao sector privado, irão facilitar a implementação e escalabilidade futura das soluções. A própria exposição internacional trazida pela Estratégia potenciará também o acesso ao mercado global facilitando a exportação das soluções desenvolvidas”, refere.
“A Estratégia Nacional de Smart Cities possui já um propósito definido – fomentar o desenvolvimento de cidades inteligentes que proporcionem serviços centrados nas pessoas, inclusivos, sustentáveis e interoperáveis em todo o território nacional – que nos orienta neste processo, tendo a ambição de estabelecer, com o contributo dos municípios, um quadro de cooperação e um modelo de governação comum, que permitam agilizar a inovação, optimizar a despesa pública associada e melhorar a tomada de decisão. Por tudo isto, precisamos do contributo das empresas para construir uma visão nacional que promova a competitividade e a exposição internacional do sector”, continua.
Um modelo colaborativo
Com a coordenação da Estrutura de Missão Portugal Digital e assente numa “base colaborativa”, o projecto para a elaboração da Estratégia prevê o envolvimento de centenas de entidades a nível nacional e internacional, entre elas diversas áreas governativas. A iniciativa arrancou em finais de Junho, tendo já realizado inúmeras acções com vista à recolha do contributo das partes interessadas.
Segundo fonte oficial, até aqui, foram já realizados questionários aos 308 municípios (com 135 respostas recebidas), acções de focus group com 42 organismos distintos, workshops de co-criação com 49 municípios representados e procedimentos para a recolha de informação de cerca de 300 projectos desenvolvidos no território nacional, o que permitirá um mapeamento da situação actual.
Para o próximo mês de Março, está prevista a abertura da participação a todos os agentes e à sociedade civil, com um período para a consulta pública dos documentos da Estratégia e do plano de acção. As versões finais serão conhecidas em Maio, assim como a arquitectura de referência de smart cities, que está também a ser desenvolvida no âmbito do projecto.
A publicação dos documentos finais acontece, assim, mais tarde do que foi inicialmente previsto pelo secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, que, durante o Fórum Portugal Digital, em Maio passado, anunciou a intenção de aprovar a Estratégia até ao final de 2021. De acordo com a Estrutura de Missão, a discrepância em termos de calendário prende-se com “razões relativas aos próprios formalismos de contratação pública europeus e aos prazos necessários para análise de propostas apresentadas no âmbito do procedimento de contratação” da DG Reform, processo que só foi concluído numa data posterior às declarações do governante. Não obstante, desde o arranque do projecto, a Estrutura de Missão garante que as “datas macro têm sido cumpridas”, tendo havido apenas uma alteração de calendário no contacto e recolha de informação junto dos municípios provocada pelos períodos de Verão e de eleições autárquicas.
“Esta estratégia pretende construir uma visão nacional e um caminho para a alcançar. A visão comum contribuirá para melhorar a inteligência dos municípios nacionais e aprofundar a colaboração entre actores a nível local, regional, nacional e comunitário. Pretendemos endereçar conjuntamente diversas preocupações manifestadas pelos municípios, incluindo ao nível da capacitação em competências digitais, da interoperabilidade e escala das soluções, promoção de sinergias entre iniciativas, optimização da captação de financiamento e aumento do poder negocial dos municípios portugueses”, reforça a secretaria de Estado para a Transição Digital.
Recorde-se que a Estratégia Nacional de Smart Cities é uma das medidas previstas no Plano de Acção para a Transição Digital, aprovado em Abril de 2020, e que, por ser considerada uma “reforma estrutural”, beneficia do apoio do Instrumento de Assistência Técnica (IAT), da DG Reform da Comissão Europeia. A iniciativa está a ser coordenada pela Estrutura de Missão Portugal Digital, com a colaboração da Agência para a Modernização Administrativa, da Direcção-Geral das Autarquias Locais, da Direcção-Geral do Território, contando também com contributos obtidos por via da Associação Nacional de Municípios Portugueses e do Cluster Smart Cities Portugal, entre outras entidades. A implementação do projecto é concretizada pela equipa de consultadoria estratégia da PwC, em parceria com o CEiiA, a Porto Digital e o LARSyS.
O formulário on-line para a participação das empresas pode ser acedido aqui até 19 de Janeiro.
