Trinta e cinco milhões de euros é quanto totalizam as duas primeiras linhas de financiamento lançadas pelo Governo no âmbito da Agenda do Turismo para o Interior, o novo plano de acção para a promoção e valorização turística do interior do país.
Desde esta quarta-feira, 17 de Maio, que é possível recorrer à Linha + Interior Turismo e à Linha de Microcrédito Turismo, duas linhas de acesso simplificado, destinadas ao desenvolvimento, através do turismo, dos territórios de baixa densidade populacional. Para Nuno Fazenda, secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, estas medidas irão ajudar a “impulsionar, diferenciar e concretizar projectos para afirmar o turismo no Interior, enquanto factor de coesão territorial e social”.
Com uma dotação orçamental de 20 milhões de euros, a Linha + Interior Turismo está disponível para entidades públicas, associações e fundações, cujos projectos contribuam para o desenvolvimento turístico sustentável destas regiões, “potenciando novas estratégias de valorização dos respectivos recursos, activos e agentes, gerando maiores níveis de atractividade turística e promovendo a sua dinamização social e económica”.
A criação de passadiços, a requalificação de património, a valorização de museus ou a dinamização de rotas turísticas são alguns exemplos de projectos que poderão recorrer a este apoio. O financiamento, não reembolsável, representa 70% do investimento, com um limite máximo de 400 mil euros por projecto (ou por entidade, caso se trate de uma entidade conjunta).
Por sua vez, a Linha Microcrédito Turismo disponibiliza 15 milhões de euros para projectos de micro e pequenas empresas, ou outras “que tenham por actividade principal a exploração de lojas com história e os estabelecimentos que promovam a venda de produtos locais e regionais, nomeadamente certificados ou com selo de autenticidade”.
Também aqui foram avançados alguns exemplos de acções elegíveis, desde a remodelação de um restaurante ou de uma loja de artesanato até à criação de uma empresa de animação turística. Correspondendo a uma taxa de 90%, este apoio tem como limite máximo o valor de 30 mil euros, prevendo a possibilidade de um prémio de desempenho associado, até 30% a fundo perdido.
As candidaturas para ambas as linhas devem ser formalizadas junto do Turismo de Portugal, através da Plataforma SGPI.
Um pacote de 200 milhões para 20 medidas
Estas duas linhas de apoio marcam o arranque da Agenda do Turismo para o Interior, um plano com 20 medidas e um total de 200 milhões de euros, para executar ao longo de três anos.
Entre elas está também uma linha de crédito com garantia mútua, cuja dotação é de 35 milhões de euros, que irá conceder empréstimos até 4,5 milhões de euros para a criação e expansão de negócios. Nos territórios do interior, haverá uma diferenciação positiva com uma cobertura do risco do financiamento de 80%, mais 10% que no resto do país.
Destaque também para uma linha de apoio à qualificação da oferta, com 50 milhões de euros alocados, que permite o acesso a empréstimos de 80% sem juros, além de um prémio de realização até 30%, a fundo perdido (o dobro do que é oferecido às empresas do litoral).
Por sua vez, o fundo de investimento de capital de risco Capitalizar Turismo + Crescimento conta com 10 milhões de euros para apoiar operações de capitalização de empresas para projectos de expansão, internacionalização ou melhoria da competitividade. Os financiamentos poderão variar entre os 150 mil euros e o 1,5 milhão de euros.
Exclusivo para os territórios de baixa densidade populacional será o financiamento do Fundo de investimento imobiliário para o interior, a que foram atribuídos 15 milhões de euros. Este está orientado para a criação, crescimento e expansão de negócios que tenham por base activos imobiliários.
Para os emigrantes que regressem a Portugal e passem a trabalhar em empresas turísticas do interior, haverá também um apoio adicional de 25% face ao que iriam receber através da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal ou de estágios profissionais apoiados pelo Turismo de Portugal. Para isso, foi criado o programa Regressar +Interior Turismo, que terá uma dotação de 400 mil euros.
O mesmo valor foi atribuído ao programa Emprego Turismo Interior, também ele com um acréscimo de 25% (face ao programa Emprego Interior MAIS) para quem se desloque do litoral para o interior do país para trabalhar em empresas de turismo.
Já os estudantes que se inscrevam em Escolas de Hotelaria e Turismo do Turismo de Portugal localizadas no interior do país poderão beneficiar de bolsas específicas, destinadas a apoiar despesas de deslocação e alojamento, além de terem direito a uma redução ou mesmo isenção de propinas.
Haverá ainda uma linha de crédito dedicada ao investimento em projectos de sustentabilidade ambiental, com uma dotação de 20 milhões de euros, que atribui uma majoração de 10% em financiamentos bancários até 500 mil euros, dos quais 80% serão de garantia mútua (mais um possível prémio de desempenho).
Nota final para os apoios anunciados aos sectores dos eventos e do cinema. No caso do primeiro, será atribuída uma majoração de 25% relativamente ao programa Portugal Events, para todas as empresas que realizem eventos no interior do país. Já o Fundo de apoio ao cinema irá oferecer um investimento de 40% para as produções realizadas em concelhos de baixa densidade populacional.
Reunidos todos os apoios e financiamentos, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, diz tratar-se de “uma grande oportunidade de crescimento” para estes territórios, que representam apenas 10% da procura turística nacional.
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