Os municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela já têm à sua disposição uma estratégia para a adaptação aos efeitos da crise climática nos seus territórios. As propostas para os três Planos Locais de Adaptação às Alterações Climáticas (PLAAC), desenvolvidas no âmbito do projecto PLAAC – Arrábida, foram apresentadas publicamente na passada quinta-feira.
O seminário “Adaptação local às alterações climáticas”, que decorreu no Convento de Nossa Senhora da Arrábida a 29 de Setembro, assinalou a apresentação pública das propostas para os PLAAC dos municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela. No total, são 224 medidas e 520 acções, em 12 sectores, que têm como objectivo principal preparar o território da Arrábida para enfrentar os impactos da crise climática.
“A proposta de adaptação que resulta deste projecto assume-se como um instrumento fundamental para os municípios conhecerem a realidade climática que enfrentam e os seus riscos, agindo consequentemente e canalizando apoios financeiros específicos, preparando a comunidade e o território, protegendo e capacitando os cidadãos”, explica em comunicado a ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, responsável pela coordenação da iniciativa, na qual participaram também as três câmaras municipais, o IGOT – Instituto de Geografia e Ordenamento do Território e a FCT-NOVA – Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA.
Os planos foram elaborados com base numa metodologia de espacialização territorial e antecipam dois cenários climáticos possíveis até 2100. “E se tivermos amanhã o clima que perspectivamos para o final do século?” foi a questão a que os investigadores tentaram responder, explicou José Luís Zêzere, representante do IGOT e responsável por esta parte do trabalho, identificando os perigos que cada um desses cenários aporta, entre os quais inundações, erosão costeira e recuo de arribas, calor excessivo, incêndios rurais/florestais, seca, tempestades de vento, etc.
Numa sessão informativa aos jornalistas, o especialista reforçou o enfoque do trabalho na “susceptibilidade actual” e na “vulnerabilidade da população” destes territórios, e aproveitou para deixar um alerta: “O pior cenário era o menos provável e, entretanto, tornou-se o mais provável.”
Conhecidos os perigos, as possíveis soluções que compõem as medidas dos planos foram co-construídas com os agentes locais, numa metodologia “inovadora”, bottom-up, que incluiu a realização de 17 sessões dispersas no território dos três municípios e que contou com cerca de 200 participantes. Deste modo, é possível não só “capacitar” as pessoas, mas também “co-responsabilizá-las”, relativamente a um problema que “é de todos” e com o qual “todos vamos sofrer”, afirmou José Carlos Ferreira, da FCT-NOVA, responsável pelo processo de envolvimento da comunidade na elaboração dos planos.
Tendo como base a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, os sectores de intervenção previstos nos planos foram adaptados às realidades deste território, compreendendo acções nos domínios de agricultura e florestas, economia, energia e segurança energética, natureza e biodiversidade, pescas e aquacultura, património cultural, recursos hídricos, segurança de pessoas e bens, saúde humana, transportes e comunicações, zonas costeiras e mar, e ordenamento do território. Não obstante, segundo explicou a ENA, os planos têm “foco na protecção [civil] e na segurança das pessoas e das suas actividades”.
Cada um dos planos locais vai agora ser analisado e debatido a nível municipal, estando a sua implementação dependente de aprovação camarária. No âmbito do projecto PLAAC, os três municípios ficam incumbidos de dinamizar as Redes Locais de Adaptação Climática, cuja base foi construída nas sessões participativas no decorrer da elaboração dos planos.
Do lado da ENA, o trabalho do projecto também não termina, já que a agência de energia e ambiente local pretende continuar “a manter viva a dinâmica [criada]”, a “desenvolver candidaturas e criar consórcios” de forma a apoiar os municípios a aproveitarem as oportunidades de financiamento existentes para a implementação das medidas dos planos, explicou Cristina Daniel, da ENA. Além disso, já durante o mês de Outubro, está previsto o arranque de acções de comunicação neste âmbito.
Recorde-se que os planos resultam do projecto PLAAC, que arrancou em Fevereiro de 2021, coordenado pela ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, e com financiamento do mecanismo EEA Grants.
Fotografia de destaque: © CM Setúbal
