O Decreto Lei nº 163 de 2006 obriga à eliminação de quaisquer barreiras que impeçam o livre acesso e circulação de pessoas com mobilidade reduzida. Mas a realidade é bem diferente e o acesso universal ao espaços que deviam ser de todos está, ainda, por concretizar. A pensar nas dificuldades dos cidadãos com mobilidade reduzida, a associação Salvador lançou, em Maio, a app +Acesso Para Todos, uma aplicação móvel que permite classificar a acessibilidade de espaços, fazer denúncias, mas também apontar os bons exemplos.
A acessibilidade é um “meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática” – é, pelo menos, isto que a lei diz. Mas não é esta a realidade do país. O prazo de dez anos, definido pela legislação em vigor, para a adaptação das acessibilidades dos vários espaços e para a eliminação das barreiras arquitectónicas não foi, várias vezes, respeitado. A discriminação mantém-se e este é um cenário comum nos centros urbanos de Portugal.
Os obstáculos à livre circulação de todos, especialmente daqueles com mobilidade reduzida, são ainda muitos. Carros em cima dos passeios, passadeiras com desníveis inultrapassáveis, falta de elevadores de acesso ao metropolitano, rampas inadequadas ou edifícios que não oferecem alternativas a quem não sobe degraus. Estes são obstáculos rotineiros, demasiado comuns no espaço público, e que a app lançada pela associação Salvador quer ajudar a ultrapassar.
Assim, a aplicação móvel permite fazer a denúncia de situações que comprometem a universalidade do acesso físico, mas também oferece a possibilidade de classificar os espaços de acordo com os seus níveis de acessibilidade e, por fim, de partilhar os bons exemplos encontrados.
As denúncias submetidas através da aplicação +Acesso Para Todos são, depois, enviadas directamente para as autoridades responsáveis pela fiscalização das condições de acessibilidade nos espaços públicos e privados. Entre os recipientes das queixas, estão o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) e os municípios em que as reclamações são registadas.
A app encontra-se gratuitamente disponível para dispositivos Android e iOS.
A associação Salvador foi fundada em 2003 e tem como objectivo a promoção e integração na sociedade dos portadores de deficiência motora. É, desde 2007, uma instituição de utilidade pública.
