O Plano de Acção para a Transição Digital do Governo português vai levar à digitalização dos 25 serviços públicos mais utilizados e à criação de uma tarifa social de acesso à Internet, generalizando o acesso da população aos recursos digitais. O documento foi publicado em Diário da República no passado dia 21 de Abril e conta, no total, com 12 medidas.

Aprovado em Conselho de Ministros, o novo Plano de Acção para a Transição Digital encara a “construção de uma sociedade digital” como “essencial” para a estratégia de desenvolvimento do país. O documento prevê a implementação de 12 medidas que apostam na inclusão e qualificação da população portuguesa e no combate à infoexclusão. Entre as medidas aprovadas, está um programa de digitalização para as escolas, capaz de garantir recursos educativos e “conectividade móvel gratuita para alunos, docentes e formadores”, mas também o desenvolvimento de um projecto educativo de inclusão digital que deve abranger um milhão de adultos infoexcluídos até ao final da presente legislatura.

Está também prevista a criação de uma tarifa social de acesso a serviços de Internet, que promete “generalizar” a utilização dos recursos digitais, promovendo a inclusão e a literacia digital “nas camadas mais desfavorecidas da população”. Em declarações prestadas à agência Lusa, o secretário de Estado para a transição digital, André de Aragão Azevedo, revelou que o Governo se encontra “a trabalhar com operadores e o regulador” no sentido de implementar esta tarifa social, considerando o acesso à Internet como “um serviço básico e essencial nos dias de hoje”.

Para além da criação da tarifa social de Internet, o plano do Governo prevê ainda a digitalização dos “25 serviços públicos mais utilizados pelos cidadãos e pelas empresas”. Esta medida irá permitir o acesso on-line aos serviços administrativos mais requisitados, desmaterializando a utilização dos mesmos, contribuindo para a “descarbonização” e para a “redução dos entraves burocráticos”, lê-se no documento aprovado.

A criação de Zonas Livres Tecnológicas (ZLT) é outra das medidas previstas. Estas zonas permitem testar a tecnologia de comunicações móveis 5G, estando prevista a “criação de regimes regulatórios específicos e adaptados”.