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Com a nova plataforma USO – Urbanismo Setúbal Online, o município de Setúbal deu mais um passo com vista à modernização administrativa e digitalização dos procedimentos urbanísticos.

A agilização administrativa e a facilidade de obtenção de informações necessárias à instrução de processos urbanísticos em Setúbal são as grandes vantagens da janela digital USO - Urbanismo Setúbal Online, disponibilizada pela Câmara Municipal de Setúbal. “Esta ferramenta resulta do trabalho que o município tem vindo a realizar no âmbito da modernização administrativa em várias áreas. O Sistema de Informação Geográfica é um processo complexo, pois não tínhamos nada e foi necessária uma grande cooperação entre todos os serviços da autarquia”, sublinha a presidente da Câmara Municipal, Maria das Dores Meira.

A nova solução tecnológica, acrescenta, permite “maior celeridade nos processos de obras particulares” a apresentar ao Departamento de Urbanismo da autarquia, “facilitando a vida a todos os que vivem e trabalham em Setúbal e aos que pretendem investir no concelho”.

A ferramenta constitui também uma mais-valia para os trabalhadores do município, uma vez que os projetos urbanísticos passaram a ser, a partir de março de 2018, tramitados por via digital, sem necessidade de deslocação aos serviços municipais, o que diminui o número de atendimentos.

Esta inovação que permite a simplificação e agilização dos processos administrativos consiste num geoportal, online que integra informação georreferenciada e disponibiliza conteúdos sobre diferentes áreas relacionadas entre si e de forma estruturada.

O Geoportal Setúbal responde às imposições legais de disponibilização dos PMOT – Planos Municipais de Ordenamento do Território, que podem ser consultados pelo munícipe neste portal, o qual também disponibiliza vários tipos de informação sobre o concelho, como por exemplo alvarás de loteamento, património classificado e rede hidrográfica.

O munícipe pode ainda aceder a informação generalizada sobre equipamentos, serviços e limites administrativos, entre outros dados úteis. Desta forma, é possível aceder, online, a toda a informação relativa à potencial ocupação do solo, facilitando a instrução de um processo urbanístico, sem que isso implique deslocação aos serviços técnicos da Câmara Municipal.

A consulta online sobre a viabilidade construtiva de uma parcela de terreno é facilitada através de um ortofotomapa e de cartografia atualizada, o que permite identificar facilmente o espaço que se pretende analisar. Uma vez identificada a parcela pretendida, pode ser consultada toda a informação relativa ao que está definido no PDM – Plano Diretor Municipal em vigor e na carta de condicionantes, o que possibilita saber se a parcela se encontra sujeita a qualquer restrição à edificabilidade.

Uma das grandes vantagens desta ferramenta consiste na facilidade de obtenção de uma planta de localização necessária à instrução de um processo urbanístico a partir de casa e sem qualquer custo associado.

O utilizador pode obter uma planta de localização simples ou escolher extratos do PDM em vigor, nomeadamente planta de ordenamento, planta de condicionantes e servidões e carta da REN, acompanhadas das respetivas legendas.

Além do geoportal, o USO apresenta uma solução digital, o e.paper, para a desmaterialização de urbanísticos e a diminuição de tempos de entrega, desde a receção à organização sistematizada e tramitação dos processos. Uma das grandes vantagens para o munícipe na utilização desta ferramenta é a poupança de papel, uma vez que todos os documentos do projeto urbanístico a apresentar à autarquia são entregues em formato digital.

A nova solução tecnológica permitiu, através de uma organização simplificada e estruturada dos procedimentos, rever as tipologias de processos urbanísticos existentes em Setúbal e da instrução de pretensões. Os números são significativos, uma vez que a CMS passou de 56 tipos de processos para 11, de 268 tipos de requerimentos para 123 e de 756 tipos de documentos instrutórios para 189.

A redução de custos para os munícipes, uma vez que se evita o pagamento da taxa municipal na emissão da planta de localização, a diminuição dos atendimentos e do tempo de espera nos serviços técnicos da Câmara Municipal de Setúbal, já que tudo pode ser feito a partir de casa, são vantagens da nova janela digital.

O acesso ao geoportal pode ser feito através de http://sig.mun-setubal.pt/websigsetubal.