Descarbonizar a sociedade, desenvolver a economia circular e valorizar o território. Estes objectivos compõem a agenda do Governo português para o Ambiente, que recebeu ontem luz verde em Conselho de Ministros e que tem nas cidades o palco principal. A meta está traçada: conseguir a independência de combustíveis fósseis até 2050.
A estratégia da pasta liderada por João Matos Fernandes é orientada para fazer face a sete desafios, que vão desde a reabilitação do edificado, à mobilidade sustentável, à adaptação às alterações climáticas ou à qualidade da prestação de serviços ambientais, e inclui a criação de um Fundo Ambiental. Este surge por agregação dos fundos existentes, possibilitando, assim, uma gestão mais flexível, esperando-se que obtenha receitas na ordem dos 160 milhões de euros por ano, que serão, depois, aplicadas em novos investimentos, adianta o Governo. Prevista está também a criação de living labs, centrados no combate às alterações climáticas, e que se incluem na promoção de uma “cultura ambiental, debatida e participada”, com uma presença mais abrangente e integrada na estrutura da sociedade.
Redução de emissões
Não é possível descarbonizar sem reduzir as emissões de CO2, pelo que este é o primeiro desafio apontado ao ministério do Ambiente. A preocupação incide nos sectores que produzem emissões difusas, nomeadamente os dos transportes, edifícios e actividade agroflorestal. Para cumprir as metas, o Governo conta com a aprovação da Estratégia Nacional para o Ar 2020 (ENAR 2020), que visa melhorar a qualidade do ar para a protecção da saúde humana, da qualidade de vida dos cidadãos e da preservação dos ecossistemas, com um foco natural das cidades, e a criação do Sistema Nacional de Políticas e Medidas (SPeM), previsto no Quadro Estratégico para a Política Climática, que permitirá o acompanhamento e avaliação das políticas de mitigação sectoriais. Ainda este ano, em Setembro, espera-se que Portugal ratifique o acordo de Paris, o que “colocará Portugal na linha da frente na União Europeia”, refere o comunicado do ministério do Ambiente.
Economia circular
A par da descarbonização, outro dos vértices desta visão do Governo é a estruturação de uma economia circular, que englobe toda a cadeia de produção e, consequentemente, “estimule dinâmicas empresariais e a criação de emprego no curto prazo”. A redução do uso das matérias-primas em sectores como a metalomecânica e a cerâmica é um dos passos previstos, mas espera-se também que a adopção de uma estratégia para as compras públicas que valorize a especificação de produtos com melhor desempenho ambiental contribua neste sentido.
Mobilidade urbana sustentável
No sentido de abordar a mobilidade urbana de forma mais sustentável, a proposta do Executivo começa pela expansão da rede de carregamento pública para veículos eléctricos, RCM Mobi.E, pela criação de um programa de apoio à expansão da mobilidade eléctrica para as frotas municipais dos veículos que prestam serviços municipais, e do Programa de Mobilidade para a Administração Pública (ECO.Mob). Para além disso, está também prevista a regulamentação do Transporte flexível em territórios de baixa densidade, a expansão das redes de metro de Lisboa e Porto e a transferência, a partir de Janeiro de 2017, da gestão e propriedade das empresas públicas para as autarquias.
Reabilitação urbana
Nas prioridades está também a reabilitação do parque edificado, tendo em conta a melhoria da eficiência energética e da resistência sísmica, de forma a dinamizar o mercado do arrendamento acessível. Para isso, são três as acções destacadas: arranque do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) até ao final deste ano, com um montante de 1,4 mil milhões de euros (numa perspectiva de reabilitar cerca de 750 fogos por ano, segundo o ministro); a alteração da lei que regula a melhoria do desempenho energético dos edifícios; e o lançamento do Programa Casa Eficiente, com uma verba de 100 milhões de euros.
Valorizar o território
No âmbito da valorização do território, em matéria de ordenamento do território, deverá avançar-se com a alteração do Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT), “procurando adequá-lo às novas políticas, bem como ao novo enquadramento demográfico e à realidade ditada pelas alterações climáticas”. A sugestão do Executivo é que não seja produzida mais legislação nesta área, apostando, em vez disso, no planeamento estratégico e programático do território.
Adaptação das alterações climáticas
Certa de que o combate às alterações climáticas já não pode ser apenas feito com acções de mitigação, a pasta do Ambiente propõe medidas de prevenção, protecção e adaptação dos territórios que são já “inadiáveis no litoral e nas zonas inundáveis”. O pacote inclui acções ao nível dos Planos Nacionais da Água, de Gestão de Riscos de zonas de Inundação, de Gestão das Regiões Hidrográficas e a operacionalização da gestão do litoral à escala das Administrações Regionais Hidrográficas.
Qualidade da prestação de serviços ambientais
Com vista ao desenvolvimento sustentável dos serviços de águas, a intenção é a de dotar o sector de uma estratégia “séria e consequente, um enquadramento institucional adequado, um ordenamento legislativo ajustado à realidade e modelos de governança passíveis de serem utilizados”. Nesse sentido, o Governo pretende apoiar a constituição de entidades gestoras de escala adequada, implementar um mecanismo de compensação tarifária externo às entidades gestoras e assegurar a sustentabilidade do défice tarifário acumulado neste sector e a manutenção tendencial das tarifas dos sistemas multimunicipais de águas.
