Com a legislação para o autoconsumo de energia renovável e a possibilidade da criação das comunidades de energia, os municípios portugueses vão poder ter um papel mais activo na transição energética do país, afirmou ontem o secretário de Estado da Energia, João Galamba. Num webinar dedicado ao tema, organizado pela Gaiurb no âmbito da Semana Europeia da Energia Sustentável, o governante chamou a atenção para “um mundo de possibilidades” que se abre com as novas regras, possibilitando que “todos sejam agentes activos de energia”, e também para a necessidade de desenvolver projectos integrados e de combater a pobreza energética.

Até aqui, os municípios pouco mais podiam fazer do que substituir luminárias ineficientes por LED e apostar na reabilitação energética dos edifícios, “que são projectos importantes, mas há muito mais que se pode fazer”, disse João Galamba. “Com a transformação no sector das renováveis e o decreto-lei [162/2019, para o autoconsumo], passou a ser possível, em Portugal, dinamizar o sector do autoconsumo e introduzir as comunidades de energia, e isto muda radicalmente o panorama para todos os agentes, mas, em particular, para os municípios", explicou. "O autoconsumo colectivo e as comunidades de energia são fundamentais para que municípios e autarquias, grupos de empresas, parques empresariais possam participar como agentes activos na transição energética”.

A legislação, publicada em 2019, aprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável e resulta da transposição parcial da Directiva UE 2018/2001. O diploma define também o que são comunidades de energia renovável, das quais podem fazer parte pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas, o que inclui pequenas e médias empresas e também as autarquias locais. Deste modo, explicou o responsável, a lei vem “dotar os municípios e outras entidades de se tornarem produtores, armazenar e partilhar localmente a energia e desenvolver políticas municipais ou até intermunicipais” nessa matéria.

Para levar isso para o terreno, Galamba referiu que a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) está a trabalhar no assunto e “no fim do ano” haverá uma "regulamentação final para facilitar a partilha local de energia”. Enquanto isso, este é, para o governante, “o tempo de pensar nestes projectos”, já que as possibilidades para os territórios são “muitas”, desde a redução de custos com os consumos à criação de laboratórios vivos em áreas como o armazenamento ou a gestão dinâmica de consumos. “Cabe aos agentes locais verem as melhores oportunidades”, alertou, lembrando a importância de projectos integrados – por exemplo, entre as áreas dos edifícios, produção renovável e a mobilidade eléctrica, ou a ligação com gases renováveis e o hidrogénio, cuja estratégia nacional está, neste momento, em consulta pública. “Precisamos de projectos e da criatividade dos agentes locais, e o Estado Central, a DGEG e a ERSE vão estar disponíveis para ajudar no que for preciso”, garantiu.

Por fim, o secretário de Estado apelou ao papel dos municípios no combate à pobreza energética, para o qual o Governo está a desenvolver uma estratégia nacional. “Queremos intensificar a electrificação dos consumos, mostrar que, no combate à pobreza energética, a transição energética também tem uma palavra a dizer. É uma das prioridades do Governo para a próxima década e só pode ser posta no terreno se houver articulação entre o Estado Central e os municípios, pois são eles que conhecem os territórios”, afirmou.

Para além de João Galamba, o webinar “O papel dos municípios na descarbonização” contou ainda com a participação de Rui Fragoso, da ADENE, Gilberto Mariz, da DGEG, e Carla Pires, da Gaiurb, e a moderação de António Miguel Castro, da Gaiurb. O evento, organizado no âmbito da Semana Europeia da Energia Sustentável, pode ser visto aqui.