Numa tentativa de regular e diminuir o impacte dos sacos de plástico no ambiente do arquipélago, os Açores implementaram uma ecotaxa sobre cada saco de plástico distribuído aos consumidores nos estabelecimentos de comércio. A decisão é hoje divulgada em Diário da República e impõe um valor máximo de cinco cêntimos por saco.

Esta é a mais recente iniciativa contra a disseminação de sacos de plástico  não biodegradáveis por parte de regiões e cidades. O conceito não é novo, muito embora a acção regional sobre o problema possa revestir-se de vários contornos. A ecotaxa para o consumidor tem sido a mais frequente, mas há também exemplos, a nível mundial, de cidades que optam por uma solução em definitivo: banir, pura e simplesmente, os sacos de plástico.

A nível europeu, a questão ambiental tem sido liderada à escala transnacional, a partir de Bruxelas. Em Abril, o Parlamento Europeu apoiou um conjunto de recomendações para que os Estados-Membros reduzissem o uso de sacos de plástico em pelo menos 80% até 2019. Este possível reforço da legislação ambiental da União Europeia deverá ser agora negociado com os Estados-Membros durante o novo mandato da instituição, que começou em Junho.

Não obstante, há casos de iniciativa local na Europa que se têm destacado. Um dos primeiros – e mais mediáticos – começou em Modbury (Reino Unido), já há sete anos. A cidade impôs, desde 2007, uma proibição sobre sacos de plástico, a qual teve uma adesão entusiasta por parte do comércio local. Desde então, as lojas da cidade não distribuem (nem vendem) sacos de plástico aos seus clientes. E foi até criada uma ‘marca’ própria de sacos da cidade, em pano.

Do outro lado do oceano, a proibição ao plástico tem sido disseminada em várias cidades norte-americanas. Nos Estados Unidos, 132 cidades ou condados assumiram uma proibição aos sacos de plástico ou, em alternativa, uma taxa à sua utilização. Em Janeiro deste ano, Los Angeles tornou-se a maior cidade dos Estados Unidos a implementar uma legislação contra sacos de plástico. A partir deste ano, os comerciantes de grandes áreas comerciais da cidade estão proibidos de fornecer sacos de plástico gratuitamente aos clientes. Em alternativa, podem cobrar um preço de 10 cêntimos de dólar pela sua venda.

Não obstante, e no que diz respeito ao ‘combate’ ao plástico, a grande referência ambiental urbana nos Estados Unidos é San Francisco. A cidade foi o primeiro grande pólo urbano nos Estados Unidos a proibir a distribuição gratuita de sacos, em 2007. E este ano, San Francisco tornou-se também pioneiro na acção ambiental contra outro tipo de plástico: o das garrafas de água. Os responsáveis políticos da cidade aprovaram a eliminação gradual de garrafas de água em plástico nos próximos quatro anos. Serão permitidas excepções quando não existir alternativa possível.

Este tipo de iniciativas sobre sacos de plástico não é exclusivo da Europa e dos Estados Unidos. Várias cidades indianas proibiram a distribuição gratuita de sacos de plástico, muito embora existam falhas na sua implementação prática. E, em África, o Rwanda tornou ilegais, desde 2008, os sacos de plástico não biodegradáveis.

O que são os sacos de plástico não biodegradáveis?

 

Fabricados a partir de polietileno, um composto de petróleo, os sacos de plástico não biodegradáveis tornaram-se um problema ambiental devido à sua disseminação em larga escala. A sua reciclagem, quando possível, implica elevados custos energéticos (terá que ser através de um processo de incineração, se possível com recuperação de energia), pelo que uma parte muito significativa destes resíduos acaba por ser destinada  a aterro.